Apelação Cível 1031426-50.2023.4.06.3800 - TRF6

Apelação Cível 1031426-50.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 1031426-50.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: PERFIL SERVICE - EIRELI ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) EMBARGANTE: LORRAINE PRUDENCIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) EMBARGANTE: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO Verifico que houve desistência do recurso de apelação, devidamente homologado pelo C. Tribunal Regional Federal da 6ª Região (1031426-50.2023.4.06.3800). Assim, considerando que a petição inicial fora indeferida, aliado ao fato de que a execução de referência fora extinta em razão do pagamento, remetam-se os presentes autos ao arquivo, conforme já determinado no evento 15. Arquivem-se. Belo Horizonte, (data no rodapé).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 1031426-50.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: PERFIL SERVICE - EIRELI ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) EMBARGANTE: LORRAINE PRUDENCIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) EMBARGANTE: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Dê-se vista à(s) parte(s), por 10 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa. Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

03/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/10/2025, 17:11

Trânsito em julgado

30/10/2025, 17:11

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:01

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Publicação

18/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1031426-50.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1031426-50.2023.4.06.3800/MG APELANTE: CLAUDIO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) APELANTE: LORRAINE PRUDENCIO DE ALMEIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) APELANTE: PERFIL SERVICE - EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por CLAUDIO DA SILVA, LORRAINE PRUDENCIO DE ALMEIDA e PERFIL SERVICE - EIRELI, em face da sentença proferida, em 12.07.2024, que indeferiu a petição inicial. Interposta apelação (evento 23, APELAÇÃO2), e apresentada as contrarrazões ao recurso de apelação pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (evento 29, PET1). A parte apelante juntou ao (evento 2, PED_DESIST_AÇÃO1) petição requerendo a desistência do recurso interposto, bem como, da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e 998, ambos do CPC. É o relatório. Observo que procuradora das partes possui poderes para desistir conforme procuração anexa no (evento 1, DOC4 e evento 1, DOC7). Pontuo que nesse momento processual não é viável o acolhimento do pedido de desistência dos Embargos à Execução tendo em vista que o §5º do artigo 485 do CPC disciplina que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Em relação à desistência do recurso, conforme dispõe o caput do artigo 998 do Código de Processo Civil, a parte recorrente pode, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou do litisconsorte, desistir do recurso. Assim, considerando a expressa desistência recursal, nada obsta sua homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Ante o exposto, homologo apenas o pedido de desistência do recurso. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e baixem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:59

Mudança de Parte

16/09/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:18

Distribuição (sorteio)

25/09/2024, 09:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1031426-50.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1031426-50.2023.4.06.3800/MG APELANTE: CLAUDIO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) APELANTE: LORRAINE PRUDENCIO DE ALMEIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) APELANTE: PERFIL SERVICE - EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREA PRADO BICALHO (OAB MG054244) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por CLAUDIO DA SILVA, LORRAINE PRUDENCIO DE ALMEIDA e PERFIL SERVICE - EIRELI, em face da sentença proferida, em 12.07.2024, que indeferiu a petição inicial. Interposta apelação (evento 23, APELAÇÃO2), e apresentada as contrarrazões ao recurso de apelação pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (evento 29, PET1). A parte apelante juntou ao (evento 2, PED_DESIST_AÇÃO1) petição requerendo a desistência do recurso interposto, bem como, da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e 998, ambos do CPC. É o relatório. Observo que procuradora das partes possui poderes para desistir conforme procuração anexa no (evento 1, DOC4 e evento 1, DOC7). Pontuo que nesse momento processual não é viável o acolhimento do pedido de desistência dos Embargos à Execução tendo em vista que o §5º do artigo 485 do CPC disciplina que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Em relação à desistência do recurso, conforme dispõe o caput do artigo 998 do Código de Processo Civil, a parte recorrente pode, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou do litisconsorte, desistir do recurso. Assim, considerando a expressa desistência recursal, nada obsta sua homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Ante o exposto, homologo apenas o pedido de desistência do recurso. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e baixem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1031426-50.2023.4.06.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PERFIL SERVICE - EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA PRADO BICALHO - MG54244 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BERNARDO BUOSI - SP227541 SENTENÇA Trata-se de embargos ajuizados por PERFIL SERVICE - EIRELI - EPP, LORRAINE PRUDENCIO DE ALMEIDA e CLAUDIO DA SILVA, via dos quais se insurgem contra a execução de título extrajudicial nº 0004373-28.2018.4.01.3800 contra si aviada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada para complementar a instrução dos embargos, providenciando assim a juntada de cópia do mandado de citação e respectivas certidões de cumprimento e juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, a embargante quedou inerte. Ademais, a parte autora não apresentou a cópia da declaração de rendimentos (IRPJ/IRPF) apresentada ao fisco no último exercício-financeiro, também determinada no despacho ID 1498630870. Tampouco juntou procuração referente ao embargante CLAUDIO DA SILVA. Assim, não é possível prosseguir com a marcha processual, por ausência de requisito essencial para o seu desenvolvimento regular. Isso posto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321 c/c o art. 485, I, do CPC, e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários, uma vez que não se formou a relação jurídico-processual. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/1996. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 0004373-28.2018.4.01.3800. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, 12 de julho de 2024. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto

15/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(16)