Execução Fiscal 0001970-29.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RTZ 8 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:41

Trânsito em julgado

27/11/2024, 09:40

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:08

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RTZ 8 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001970-29.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:33

Expedida/Certificada

12/07/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 13:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2024, 13:22

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 15:53

Todas as movimentações(72)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:41

Trânsito em julgado

27/11/2024, 09:40

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:08

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RTZ 8 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001970-29.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:33

Expedida/Certificada

12/07/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 13:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2024, 13:22

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:03

Documento (Certidão)

18/06/2024, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 16:27

Por decisão judicial

31/08/2021, 09:43

Documento (Certidão)

30/08/2021, 18:23

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 18:20

Ato ordinatório

12/07/2021, 08:48

Provisório

02/02/2018, 12:04

Recebimento

25/01/2018, 08:25

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

12/12/2017, 16:45

Recebimento

12/12/2017, 16:44

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:51

Recebimento

25/10/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:05

Intimação

26/09/2016, 14:52

Mero expediente

22/09/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 11:07

Recebimento

18/05/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 07:51

Intimação

10/05/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 14:37

Ato ordinatório

08/01/2016, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2015, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 11:38

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 10:39

Recebimento

16/04/2015, 13:31

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 08:43

Intimação

31/03/2015, 13:25

Ato ordinatório

31/03/2015, 13:25

Intimação

03/02/2015, 11:49

Intimação

17/10/2014, 15:55

Intimação

16/10/2014, 15:55

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 17:17

Intimação

21/08/2014, 16:59

Requisição de Informações

21/08/2014, 16:46

Mero expediente

19/08/2014, 13:32

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 14:31

Requisição de Informações

12/06/2014, 10:15

Mero expediente

02/06/2014, 11:47

Conclusão (para decisão)

27/05/2014, 08:41

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 08:08

Recebimento

17/02/2014, 11:28

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 10:05

Intimação

31/01/2014, 10:33

Recebimento

31/01/2014, 10:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2013, 11:50

Mandado

29/08/2013, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2013, 18:32

Mandado

31/05/2013, 13:28

Mero expediente

31/05/2013, 13:28

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 09:50

Recebimento

21/05/2013, 08:39

Remessa (outros motivos)

20/05/2013, 12:11

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2013, 15:16