Execução Fiscal 0006565-66.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIRRO FESTAS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:20

Trânsito em julgado

19/11/2024, 06:19

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:51

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:08

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:19

Publicação

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIRRO FESTAS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006565-66.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:58

Expedida/Certificada

12/07/2024, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 17:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 06:09

Todas as movimentações(54)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:20

Trânsito em julgado

19/11/2024, 06:19

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:51

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:08

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:19

Publicação

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIRRO FESTAS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006565-66.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:58

Expedida/Certificada

12/07/2024, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 17:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 06:09

Documento (Certidão)

18/06/2024, 08:47

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 16:17

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Publicação

06/07/2021, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 18:14

Por decisão judicial

02/07/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006565-66.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIRRO FESTAS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIRRO FESTAS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:13

Documento (Certidão)

25/06/2021, 19:03

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 19:01

Ato ordinatório

23/06/2021, 10:47

Provisório

02/02/2018, 13:14

Recebimento

25/01/2018, 08:03

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

13/12/2017, 14:10

Outras Decisões

13/12/2017, 14:10

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 14:20

Recebimento

26/10/2017, 09:14

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:28

Intimação

02/10/2017, 13:29

Outras Decisões

02/10/2017, 13:28

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 14:57

Recebimento

15/09/2017, 09:37

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:33

Intimação

24/08/2017, 14:46

Recebimento

24/08/2017, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2017, 16:49

Mandado

25/04/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 14:14

Mandado

23/03/2017, 13:14

Requisição de Informações

23/03/2017, 13:14

Mero expediente

10/02/2017, 18:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 16:54

Recebimento

12/12/2016, 11:08

Remessa (outros motivos)

09/12/2016, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2016, 11:58