Execução Fiscal 0006303-87.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:04

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:04

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:53

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:07

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:12

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006303-87.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:52

Expedida/Certificada

12/07/2024, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 15:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 12:22

Todas as movimentações(71)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:04

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:04

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:53

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:07

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:12

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006303-87.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:52

Expedida/Certificada

12/07/2024, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 15:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 12:22

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:14

Documento (Certidão)

12/03/2024, 15:29

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 16:59

Por decisão judicial

23/08/2021, 10:06

Documento (Certidão)

20/08/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:13

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:31

Provisório

29/11/2017, 14:32

Recebimento

23/11/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 08:57

Intimação

07/11/2017, 14:17

Recebimento

07/11/2017, 14:17

Por decisão judicial

13/10/2016, 15:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 10:42

Recebimento

12/08/2016, 18:03

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 07:59

Intimação

14/07/2016, 15:32

Requisição de Informações

14/07/2016, 15:32

deferimento

08/07/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 16:13

Recebimento

19/04/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 08:28

Intimação

14/03/2016, 15:37

Publicação

19/02/2016, 11:54

Intimação

19/02/2016, 10:15

Intimação

21/01/2016, 10:31

Outras Decisões

19/01/2016, 10:31

Conclusão (para decisão)

18/11/2015, 14:59

Documento (Outros documentos)

28/10/2015, 11:11

Recebimento

10/08/2015, 17:22

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 13:24

Intimação

10/06/2015, 14:52

Recebimento

10/06/2015, 14:51

Ato ordinatório

15/05/2015, 14:09

Citação

23/03/2015, 14:31

Citação

20/03/2015, 15:58

Citação

20/03/2015, 15:58

Citação

06/03/2015, 14:46

Citação

04/12/2014, 13:26

Recebimento

04/12/2014, 13:26

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 14:07

Recebimento

22/10/2014, 11:55

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 08:57

Intimação

23/09/2014, 10:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2014, 10:58

Mandado

08/07/2014, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2014, 10:53

Mandado

06/06/2014, 13:16

Mero expediente

05/06/2014, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 10:03

Recebimento

03/06/2014, 17:52

Remessa (outros motivos)

03/06/2014, 14:50

Distribuição (competência exclusiva)

21/05/2014, 10:11