Execução Fiscal 0004978-58.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 08:43

Trânsito em julgado

19/11/2024, 08:43

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:56

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:45

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004978-58.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 06:58

Expedida/Certificada

12/07/2024, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 08:08

Todas as movimentações(163)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 08:43

Trânsito em julgado

19/11/2024, 08:43

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:56

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:45

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004978-58.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 06:58

Expedida/Certificada

12/07/2024, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:58

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:23

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 10:25

Por decisão judicial

17/09/2021, 10:10

Documento (Certidão)

17/09/2021, 06:28

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 06:25

Ato ordinatório

17/09/2021, 05:52

Provisório

03/08/2017, 16:35

Recebimento

24/07/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 09:30

Intimação

08/06/2017, 18:22

Recebimento

08/06/2017, 18:21

Por decisão judicial

03/05/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 17:29

Recebimento

19/02/2016, 11:53

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:14

Intimação

21/01/2016, 10:59

Mero expediente

19/01/2016, 10:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 08:47

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 14:32

Recebimento

29/05/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:14

Intimação

05/03/2015, 11:35

Recebimento

05/03/2015, 11:35

Documento (Outros documentos)

26/02/2015, 09:41

Ato ordinatório

26/02/2015, 09:41

Remessa (outros motivos)

17/11/2014, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2014, 16:11

Mandado

12/11/2014, 10:18

Recebimento

12/11/2014, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2014, 10:27

Ato ordinatório

26/08/2014, 10:24

Ato ordinatório

26/08/2014, 10:16

Recebimento

16/06/2014, 11:52

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:49

Intimação

02/06/2014, 11:38

Recebimento

02/06/2014, 11:36

Recebimento

14/04/2014, 11:28

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 11:06

Documento (Outros documentos)

28/02/2014, 17:35

Documento (Outros documentos)

13/01/2014, 18:00

Recebimento

13/01/2014, 18:00

Recebimento

02/10/2013, 08:52

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:25

Intimação

04/07/2013, 18:31

Intimação

13/05/2013, 13:28

Intimação

13/05/2013, 13:28

Intimação

25/01/2013, 15:29

Mero expediente

22/01/2013, 15:29

Conclusão (para decisão)

16/11/2012, 13:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 15:13

Recebimento

18/07/2012, 08:38

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 08:44

Intimação

26/06/2012, 13:51

Mero expediente

13/06/2012, 12:25

Conclusão (para decisão)

26/03/2012, 14:53

Ato ordinatório

22/03/2012, 08:48

Recebimento

16/02/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 08:31

Intimação

06/09/2011, 13:25

Recebimento

06/09/2011, 13:25

Recebimento

02/08/2011, 10:38

Recebimento

26/07/2011, 15:51

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 16:44

Intimação

06/07/2011, 13:26

Intimação

15/06/2011, 14:17

Intimação

15/06/2011, 13:06

Mero expediente

15/06/2011, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 15:09

Intimação

10/02/2011, 17:50

Mero expediente

10/02/2011, 15:27

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 15:28

Recebimento

30/09/2010, 11:38

Recebimento

29/09/2010, 17:36

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 14:40

Intimação

15/09/2010, 15:18

Recebimento

24/08/2010, 11:05

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2010, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2010, 19:06

Mandado

12/04/2010, 13:39

Mero expediente

08/04/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 09:13

Recebimento

17/11/2009, 10:58

Recebimento

23/10/2009, 10:51

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 15:11

Intimação

05/10/2009, 12:27

Recebimento

05/10/2009, 12:27

Recebimento

25/09/2009, 13:01

Recebimento

04/09/2009, 11:00

Recebimento

21/08/2009, 12:51

Recebimento

16/07/2009, 17:59

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 10:04

Intimação

01/07/2009, 18:23

Mero expediente

01/07/2009, 18:23

Conclusão (para despacho)

02/06/2009, 15:50

Requisição de Informações

16/04/2009, 12:30

deferimento

15/04/2009, 12:30

Conclusão (para decisão)

25/03/2009, 16:14

Recebimento

23/01/2009, 17:23

Recebimento

07/01/2009, 18:17

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 14:23

Intimação

04/12/2008, 15:15

Ato ordinatório

04/12/2008, 15:15

Citação

13/10/2008, 18:46

Citação

08/10/2008, 16:56

Citação

08/10/2008, 16:56

Citação

08/10/2008, 16:56

Citação

08/10/2008, 16:56

Mandado

09/09/2008, 19:09

Recebimento

09/09/2008, 19:08

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 08:35

Intimação

13/08/2008, 12:50

Mero expediente

04/07/2008, 18:42

Conclusão (para despacho)

24/06/2008, 09:47

Recebimento

10/06/2008, 14:18

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 07:51

Intimação

16/01/2008, 12:51

Recebimento

16/01/2008, 12:50

Devolvidos os autos

15/01/2008, 12:19

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2007, 10:53

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2007, 13:28

Mero expediente

18/05/2007, 13:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 18:54

Recebimento

07/05/2007, 11:19

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 13:22

Apensamento

08/03/2007, 17:14

Ato ordinatório

08/03/2007, 14:55

Mero expediente

27/02/2007, 12:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 13:26

Provisório

19/12/2006, 13:53

Arquivamento

19/12/2006, 13:52

Recebimento

06/10/2006, 12:54

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 12:02

Intimação

21/08/2006, 16:23

Mero expediente

10/08/2006, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 16:03

Recebimento

28/07/2006, 08:43

Recebimento

26/07/2006, 15:56

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 15:37

Intimação

05/05/2006, 09:14

Intimação

22/02/2006, 08:38

Mero expediente

22/02/2006, 08:38

Conclusão (para despacho)

21/02/2006, 08:29

Recebimento

21/02/2006, 06:13

Remessa (outros motivos)

20/02/2006, 18:38

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2006, 16:14