Execução Fiscal 0013603-03.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AG SOUZA CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:20

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:57

Trânsito em julgado

12/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:14

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AG SOUZA CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013603-03.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:04

Expedida/Certificada

12/07/2024, 09:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2024, 14:59

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 12:50

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:11

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:20

Baixa Definitiva

12/11/2024, 08:57

Trânsito em julgado

12/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:14

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AG SOUZA CONFECCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013603-03.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:04

Expedida/Certificada

12/07/2024, 09:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2024, 14:59

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 12:50

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:02

Expedida/Certificada

13/03/2024, 08:39

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 17:00

Por decisão judicial

23/08/2021, 10:05

Documento (Certidão)

20/08/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:13

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:31

Provisório

29/11/2017, 14:32

Recebimento

23/11/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 09:05

Intimação

07/11/2017, 14:11

Recebimento

07/11/2017, 14:11

Por decisão judicial

25/10/2016, 11:15

Recebimento

27/09/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:46

Intimação

26/08/2016, 16:08

Mero expediente

25/08/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 09:55

Recebimento

27/05/2016, 14:29

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:28

Intimação

29/04/2016, 14:43

Requisição de Informações

26/04/2016, 13:56

Recebimento

05/04/2016, 15:54

Documento (Carta precatória)

04/03/2016, 13:38

Devolvidos os autos

04/03/2016, 13:38

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 14:39

Recebimento

23/10/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 08:22

Intimação

15/10/2015, 08:16

Documento (Carta precatória)

15/10/2015, 08:16

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2015, 16:45

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2015, 13:42

Mandado

31/03/2015, 12:21

Mero expediente

30/03/2015, 12:20

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 08:51

Recebimento

11/02/2015, 13:37

Remessa (outros motivos)

11/02/2015, 11:37

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2014, 10:22