Execução Fiscal 0006079-81.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:10

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:09

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:53

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:18

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006079-81.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:20

Expedida/Certificada

12/07/2024, 10:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2024, 16:17

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:12

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:10

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:09

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:53

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:18

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006079-81.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:20

Expedida/Certificada

12/07/2024, 10:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2024, 16:17

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:12

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:14

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 13:55

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:59

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:56

Por decisão judicial

24/06/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 07:47

Publicação

21/06/2021, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006079-81.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006079-81.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006079-81.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEPROL-METALURGICA PROGRESSO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:40

Documento (Certidão)

17/06/2021, 19:23

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:23

Ato ordinatório

17/06/2021, 18:53

Provisório

26/03/2018, 17:32

Recebimento

12/03/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:11

Intimação

01/02/2018, 08:58

Outras Decisões

31/01/2018, 12:54

Conclusão (para decisão)

24/01/2018, 12:29

Recebimento

11/12/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 09:08

Intimação

08/11/2017, 17:49

Recebimento

08/11/2017, 17:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2017, 16:08

Mandado

25/04/2017, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 14:14

Mandado

23/03/2017, 12:11

Requisição de Informações

23/03/2017, 12:11

Mero expediente

10/02/2017, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 17:12

Recebimento

01/12/2016, 14:25

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 18:48

Distribuição (competência exclusiva)

24/10/2016, 09:12