Execução Fiscal 0003773-56.2018.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0003773-56.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003773-56.2018.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): JOSE HELIO DE OLIVEIRA - ME e outros (2) VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.257,74, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa e demais Sanções (10168) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 050422/13 DATA DE INSCRIÇÃO: 22/01/2013 INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: LUCELIA ALMEIDA DE OLIVEIRA AGUILAR CPF: 071.423.726-48 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Intimar LUCELIA ALMEIDA DE OLIVEIRA AGUILAR acerca da constrição efetuada, ficando ciente do prazo legal de 30 dias para comprovar o excesso ou a impenhorabilidade dos valos bloqueados e apresentar embargos à execução OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120219361599900000131146950 Volume Volume 19120407265812200000132194438 3773-56.2018.4.01.3816_V001 Volume 19120407265833100000132194439 Portaria de migração Volume 19120407265853500000132194440 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19120407281241300000132194445 Intimação Intimação 19120407380425400000132194474 Intimação Intimação 19120407380425400000132194474 Manifestação Manifestação 20012210364732700000155135448 PROCURACAO2020 Procuração 20012210364874000000155135450 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041515342616300000214849526 Certidão Certidão 20062317114896600000258291032 0003773-56.2018.4.01.3816 Protocolo Sisbajud 20062317114915200000258291035 Citação Citação 20091416291529600000324458546 Certidão Certidão 20091710590831200000327578115 0003773-56.2018.4.01.3816 -14404 Aviso de Recebimento 21012417373731300000417712533 0003773-56.2018.4.01.3816 - 14403 Aviso de Recebimento 21012417373815700000417712532 Ato ordinatório Ato ordinatório 21012417373886700000417703117 Manifestação Manifestação 21031213331175800000468705208 Petição - José Helio de Oliveira ME - 0003773.56.2018.4.01.3816 Petição intercorrente 21031213331199400000468705217 CERTIDÃO DE ÓBITO - JOSÉ HELIO DE OLIVEIRA Certidão de óbito 21031213331212000000468705219 Despacho Despacho 21081219135349200000674331184 Certidão Certidão 21081219135618100000674529142 Manifestação Manifestação 21082409061693800000693096651 Certidão Certidão 21100817594895700000760558664 0003773-56.2018.4.01.3816 Protocolo Sisbajud 21100817594906700000760558670 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22020811061816200000910796848 Despacho Despacho 22080915364040300001251563967 Certidão Certidão 22081713362609500001265229446 Despacho Despacho 22091513203612800001271916559 CP - Comprovante Malote Digital Documentos Diversos 22092015273904200001273981626 Certidão Certidão 22092015264063700001273981621 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22092113432233600001274575047 Manifestação Manifestação 22093013442359400001278511029 Proc. 0003773-56.2018.4.01.3816 (I) Documentos Diversos 22100416052994500001279850075 Proc. 0003773-56.2018.4.01.3816 (II) Documentos Diversos 22100416053369900001279850076 Certidão Certidão 22100416043073400001279850070 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22100418073212300001279972532 Manifestação Manifestação 22101409575356200001283518530 Proc. 00037735620184013816 Carta precatória devolvida 23071916392493900001398555037 Certidão Certidão 23071916385737500001398555033 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072009110697000001398797048 Manifestação Manifestação 23080109281208100001403841078 Despacho Despacho 23080114234252400001404134537 0003773-56.2018.4.01.3816 cp 3 Documentos Diversos 23080411234360400001406043039 0003773-56.2018.4.01.3816 cp 2 Documentos Diversos 23080411234360400001406043040 0003773-56.2018.4.01.3816 cp 1 Documentos Diversos 23080411234360400001406043041 Certidão Certidão 23080411231696600001406043038 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080414374739600001406239029 Manifestação Manifestação 23081615414370200001411041570 Despacho Despacho 23092112191803300001428072574 0003773-56.2018.4.01.3816 cp Documentos Diversos 23092514294550100001429516050 Certidão Certidão 23092514291525200001429516049 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092515140992100001429579541 0003773-56.2018.4.01.3816 comprovante Documentos Diversos 23092907484896000001431808057 Certidão Certidão 23092907474582000001431808056 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092911293920700001431942076 Proc. 0003773-56.2018.4.01.3816 Documentos Diversos 23100314094240900001433428122 Certidão Certidão 23100314092375500001433428121 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100316301250100001433595563 CONS 3773-56.2018 Documentos Diversos 23100414252902600001434090566 Certidão Certidão 23100414244658700001434090564 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23100616092194900001435481538 Manifestação Manifestação 23100916370059200001436210061 Manifestação Manifestação 23101710522281500001438713545 Proc. 0003773-56.2018.4.01.3816 Carta precatória devolvida 24022115570903400001476009625 Certidão Certidão 24022115564404300001476009624 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022307214627100001476574056 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030614363194700001480101056 Petição - JOSE HELIO DE OLIVEIRA - ME e outros - 0003773-56.2018.4.01.3816 Petição intercorrente 24030614370348500001480101058 Intimação Intimação 24030615210214900001480151533 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24032017300442200001484292543 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24032116493758700001484647574 Proc. 0003773-56.2018.4.01.3816 Documento Comprobatório 24032509114923200001485190576 Certidão Certidão 24032509110965700001485190575 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040108442070100001486330078 Manifestação Manifestação 24040115124726800001486514537 0003773-56.2018.4.01.3816 Documento Comprobatório 24040109524646700001486352048 Certidão Certidão 24040109515211400001486352047 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040308251973800001487025053 Manifestação Manifestação 24041612115740900001490431056 Decisão Decisão 24041709171375100001490647548 Certidão Certidão 24041721300085000001490974053 Manifestação Manifestação 24050709021163600001495530064 Decisão Decisão 24050716102191300001495755040 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Todas as movimentações(134)