Execução Fiscal 0012965-62.2012.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0012965-62.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de FABIANO ALVES DE SOUZA LIMA e SOUZA LIMA E VIEIRA INFORMÁTICA LTDA, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado nas CDA(s) anexada(s) à inicial. No entanto, em manifestação de fl. 99, a exequente requer a extinção da execução em virtude do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Ante O exposto declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem Custas e sem honorários. Transitada em Julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2013, 15:30

Mero expediente

10/07/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 15:42

Documento (Outros documentos)

22/04/2013, 16:28

Recebimento

18/04/2013, 16:00

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 08:14

Em Secretaria

05/04/2013, 08:13

Intimação

26/03/2013, 17:38

Citação

26/03/2013, 17:30

Recebimento

22/03/2013, 16:13

Requisição de Informações

18/03/2013, 18:13

Recebimento

18/03/2013, 18:12

Citação

14/01/2013, 17:46

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Em Secretaria

Intimação

Citação

Recebimento

Requisição de Informações

Recebimento

Citação

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