Execução Fiscal 0001490-27.2003.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0001490-27.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.03.001447-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) DISPOSITIVO Pelo exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocaticios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.03.001447-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: III - DISPOSITIVO (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Em Secretaria

13/12/2004, 13:14

Intimação

01/10/2004, 12:59

Mero expediente

01/10/2004, 12:58

Conclusão (para despacho)

24/09/2004, 17:02

Recebimento

04/08/2004, 15:27

Recebimento

07/07/2004, 16:03

Entrega em carga/vista

28/05/2004, 12:25

Em Secretaria

28/05/2004, 12:23

Intimação

29/03/2004, 17:45

Recebimento

29/03/2004, 17:44

Citação

20/01/2004, 17:46

Citação

24/10/2003, 15:12

Citação

22/10/2003, 15:33

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Em Secretaria

Intimação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Recebimento

Entrega em carga/vista

Em Secretaria

Intimação

Recebimento

Citação

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