Execução Fiscal 0004186-89.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSTRUTORA MOREIRA RAMOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 09:38

Trânsito em julgado

19/11/2024, 09:38

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:57

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:15

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA MOREIRA RAMOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004186-89.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:29

Expedida/Certificada

12/07/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 13:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2024, 13:22

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 15:42

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:22

Baixa Definitiva

19/11/2024, 09:38

Trânsito em julgado

19/11/2024, 09:38

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:57

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:06

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:15

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA MOREIRA RAMOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004186-89.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:29

Expedida/Certificada

12/07/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 13:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2024, 13:22

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 06:17

Documento (Certidão)

18/06/2024, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 10:39

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:27

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 17:10

Por decisão judicial

13/07/2021, 11:33

Publicação

08/07/2021, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004186-89.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MOREIRA RAMOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MOREIRA RAMOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:40

Documento (Certidão)

06/07/2021, 09:01

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 08:58

Ato ordinatório

30/06/2021, 16:20

Provisório

17/01/2018, 13:23

Recebimento

10/01/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:50

Intimação

01/12/2017, 15:12

Outras Decisões

01/12/2017, 15:12

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 16:34

Recebimento

13/11/2017, 08:54

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 07:46

Intimação

19/10/2017, 14:40

Recebimento

19/10/2017, 14:40

Ato ordinatório

06/10/2017, 17:50

Citação

28/06/2017, 16:08

Citação

17/03/2017, 17:18

Recebimento

17/03/2017, 16:26

Documento (Carta precatória)

10/10/2016, 09:14

Devolvidos os autos

10/10/2016, 09:14

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 09:49

Documento (Carta precatória)

27/04/2016, 18:02

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2015, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2015, 14:52

Mero expediente

14/09/2015, 14:51

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 15:36

Recebimento

02/09/2015, 17:49

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 16:52

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2015, 16:30