Procedimento Comum Cível 1085136-82.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

BERENICE MENEZES LUCAS VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI

OAB/MG 110662·CPF·Representa: Autor

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI

OAB/PR 35914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 03:23

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:27

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:25

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:08

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1085136-82.2023.4.06.3800/MG AUTOR: BERENICE MENEZES LUCAS VIANA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) SENTENÇA Rejeito os embargos de declaração.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:28

Todas as movimentações(48)

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 03:23

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:27

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:25

Documentos

•26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:08

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1085136-82.2023.4.06.3800/MG AUTOR: BERENICE MENEZES LUCAS VIANA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) SENTENÇA Rejeito os embargos de declaração.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:28

Expedida/certificada

13/08/2025, 22:57

Ato ordinatório

13/08/2025, 22:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:39

Publicação

10/07/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1085136-82.2023.4.06.3800/MG AUTOR: BERENICE MENEZES LUCAS VIANA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, observada a assistência judiciária concedida, prescrevendo em cinco anos. Custas ex lege. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e a seguir, com ou sem elas, remetam os autos ao Eg. TRF da 6ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Transitada em julgado, proceda-se conforme art. 513 e seguintes do CPC. Sem recurso voluntário, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:33

Confirmada

25/11/2024, 10:02

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:27

Ato ordinatório

22/09/2024, 20:57

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 20:19

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1085136-82.2023.4.06.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BERENICE MENEZES LUCAS VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI - PR35914 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a petição/documento de fls. retro (Id.1451056877/1451056873) como emenda à exordial. Concedo à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Cite-se a parte ré para que apresente sua contestação, oportunidade na qual deverá dizer, motivadamente, se e quais provas pretende produzir, bem como trazer aos autos todo e qualquer documento que possua, legível, relativo ao objeto do presente litígio. Apresentada a contestação, caso haja alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, intime-se a parte autora para que se manifeste, oportunidade em que também deverá dizer, motivadamente, se e quais provas pretende produzir. Ficam desde já indeferidos protestos genéricos de produção de provas. O impulso necessário ao cumprimento deste despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, § 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 12 de julho de 2024. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto

15/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/07/2024, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2024, 07:07

Mero expediente

13/07/2024, 07:07

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 15:27

Mero expediente

14/09/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:42

Documento (Certidão)

31/08/2023, 16:42

Remessa (outros motivos; em diligência)

31/08/2023, 15:26

Documento (Informações)

31/08/2023, 15:26

Distribuição (sorteio)

31/08/2023, 14:12

•09/07/2025, 00:00

•15/07/2024, 00:00