Ação Civil Pública 1004772-48.2023.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaOncológicoAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:21

Documento (Certidão)

02/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:05

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:54

Confirmada

13/11/2025, 15:53

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:18

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 20:59

Documento (Certidão)

11/11/2025, 20:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 20:45

Conflito de Competência

18/12/2024, 15:52

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:21

Documento (Certidão)

02/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:05

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:54

Confirmada

13/11/2025, 15:53

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:18

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 20:59

Documento (Certidão)

11/11/2025, 20:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 20:45

Conflito de Competência

18/12/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 20:47

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 21:36

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:32

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:38

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1004772-48.2023.4.06.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Considerando o teor da certidão lavrada pela Secretaria (Id 1525752381), informando ainda não ter sido proferida decisão pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no tocante ao conflito negativo de competência suscitado por este Juízo (Id. 1477671850), DETERMINO o sobrestamento do feito, até ulterior deliberação da Instância Superior. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:25

Expedida/Certificada

12/07/2024, 14:24

Expedida/Certificada

12/07/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 13:51

Mero expediente

12/07/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 12:14

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:45

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2024, 22:24

Suscitação de Conflito de Competência

17/01/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 13:07

Petição (Parecer)

28/12/2023, 12:39

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Documento (Certidão)

30/11/2023, 18:09

Remessa (em diligência; outros motivos)

30/11/2023, 16:25

Recebimento

30/11/2023, 16:23

Distribuição (sorteio)

30/11/2023, 16:22