Procedimento do Juizado Especial Cível 1006439-14.2023.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1006439-14.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 16:57

Documento (Certidão)

13/08/2024, 16:56

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:45

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:37

Publicação

17/07/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006439-14.2023.4.06.3811. AUTOR: MARIA JOSÉ SILVA RÉUS: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora objetiva a disponibilização do medicamento Eylia (Aflibercepte), para tratamento de membrana neovascular subretiniana. A tutela provisória foi indeferida (id 1428404854). Os réus contestaram. A parte autora apresentou impugnação e, posteriormente, requereu a desistência da ação, com a qual manifestaram concordância os réus. III – DISPOSITIVO Sentença Tipo C - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, homologo a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro a justiça gratuita para a parte autora. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Divinópolis, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Federal Substituto

16/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/07/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 11:42

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 07:29

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:23

Documentos

Sentença Tipo C

•16/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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