Execução Fiscal 0003384-38.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

UMBERTO DE CAMPOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES

OAB/MG 94191·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSA FRANCO

OAB/MG 94492·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES

OAB/MG 94191·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROSA FRANCO

OAB/MG 94492·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES

OAB/MG 94191·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSA FRANCO

OAB/MG 94492·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES

OAB/MG 94191·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROSA FRANCO

OAB/MG 94492·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 08:28

Documento (Certidão)

04/07/2024, 08:28

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:59

Mandado

22/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 08:34

Outras Decisões

22/03/2024, 08:34

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:21

Documento (Certidão)

26/09/2023, 11:10

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:18

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:28

Todas as movimentações(312)

Definitivo

04/07/2024, 08:28

Documento (Certidão)

04/07/2024, 08:28

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2024, 09:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:59

Mandado

22/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 08:34

Outras Decisões

22/03/2024, 08:34

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:21

Documento (Certidão)

26/09/2023, 11:10

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:18

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:28

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:02

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:28

Publicação

28/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-38.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HERIA ABADIA PELEGRINI PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO ROSA FRANCO - MG94492 e ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES ROSA - MG94191 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UMBERTO DE CAMPOS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

27/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2023, 13:26

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 10:58

Documento (Certidão)

26/06/2023, 10:57

Documento (Certidão)

26/06/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 10:56

Ato ordinatório

26/06/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 10:49

Recebimento

12/06/2023, 13:17

Entrega em carga/vista

26/04/2023, 13:38

Recebimento

26/04/2023, 09:11

Intimação

04/04/2023, 09:48

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 09:48

Publicação

17/02/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.03.003454-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face da satisfação da obrigação noticiada pela exequente (fl. 264) em razão do pagamento pela parte executada do crédito exequendo, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo de execução fiscal. Custas pelo(s) executado(s). Sem honorários advocatícios. Levante-se a penhora de fls. 76. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Intimação

08/02/2023, 10:34

Intimação

02/02/2023, 10:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 10:03

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:55

Recebimento

12/01/2023, 11:51

Entrega em carga/vista

30/11/2022, 12:23

Intimação

22/11/2022, 13:32

Recebimento

22/11/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/09/2017, 17:39

Outras Decisões

25/09/2017, 17:38

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 17:36

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 15:48

Recebimento

01/09/2017, 11:52

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 07:51

Intimação

21/08/2017, 14:50

Recebimento

21/08/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 14:50

Recebimento

25/07/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 09:19

Intimação

11/05/2017, 15:07

Recebimento

11/05/2017, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2017, 10:39

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 12:21

Mandado

08/09/2016, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2016, 09:54

Mandado

08/09/2016, 09:53

Mero expediente

08/09/2016, 09:53

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 17:46

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 16:52

Recebimento

05/02/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 09:51

Intimação

14/01/2016, 17:40

Recebimento

14/01/2016, 17:40

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 13:34

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 13:26

Por decisão judicial

18/05/2015, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 16:30

Por decisão judicial

21/08/2014, 10:50

Mero expediente

21/08/2014, 10:50

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 14:12

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 10:23

Recebimento

09/06/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 08:24

Intimação

20/05/2014, 17:48

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

07/12/2012, 17:56

Conclusão (para decisão)

06/12/2012, 17:55

Recebimento

29/11/2012, 13:16

Recebimento

28/11/2012, 12:14

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 09:44

Em Secretaria

16/11/2012, 09:44

Intimação

17/10/2012, 16:22

Recebimento

17/10/2012, 16:21

Por decisão judicial

04/10/2011, 12:03

Em Secretaria

27/09/2011, 07:37

Intimação

19/09/2011, 18:34

Publicação

09/08/2011, 08:19

Intimação

04/08/2011, 17:44

Intimação

29/07/2011, 17:42

Intimação

29/07/2011, 17:42

Mero expediente

29/07/2011, 17:42

Conclusão (para decisão)

28/07/2011, 17:42

Recebimento

01/07/2011, 18:16

Recebimento

29/06/2011, 17:16

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 07:58

Em Secretaria

17/06/2011, 07:55

Intimação

08/04/2011, 18:00

Recebimento

08/04/2011, 17:59

Recebimento

22/03/2011, 16:33

Por decisão judicial

16/12/2010, 15:18

Em Secretaria

15/12/2010, 15:13

Intimação

22/10/2010, 10:24

Recebimento

22/10/2010, 10:24

Outras Decisões

22/10/2010, 10:24

Conclusão (para decisão)

21/10/2010, 10:24

Recebimento

01/09/2010, 13:22

Recebimento

27/08/2010, 12:29

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 07:19

Em Secretaria

06/08/2010, 07:19

Recebimento

15/06/2010, 07:33

Por decisão judicial

23/04/2010, 12:34

Em Secretaria

22/04/2010, 17:34

Intimação

19/03/2010, 19:00

Publicação

01/02/2010, 13:11

Intimação

28/01/2010, 15:40

Intimação

28/01/2010, 12:53

Intimação

28/01/2010, 12:53

Outras Decisões

28/01/2010, 12:52

Conclusão (para decisão)

28/01/2010, 12:52

Recebimento

25/01/2010, 17:42

Em Secretaria

20/01/2010, 18:39

Recebimento

20/01/2010, 12:49

Entrega em carga/vista

19/01/2010, 15:31

Em Secretaria

19/01/2010, 15:30

Em Secretaria

19/01/2010, 15:29

Intimação

18/01/2010, 14:17

Recebimento

18/01/2010, 14:17

Publicação

14/01/2010, 17:48

Intimação

12/01/2010, 17:59

Recebimento

12/01/2010, 17:14

Intimação

12/01/2010, 17:09

Intimação

11/01/2010, 14:58

Intimação

11/01/2010, 14:57

Ato ordinatório

30/11/2009, 14:55

Intimação

18/11/2009, 15:20

Intimação

18/11/2009, 15:20

Remessa (outros motivos)

18/11/2009, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2009, 15:20

Leilão ou Praça

16/11/2009, 18:19

Leilão ou Praça

16/11/2009, 18:19

Leilão ou Praça

28/10/2009, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2009, 14:57

Recebimento

25/06/2009, 14:10

Ato ordinatório

23/06/2009, 14:10

Remessa (outros motivos)

12/06/2009, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 13:03

Mandado

10/06/2009, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2009, 13:02

Publicação

15/04/2009, 10:07

Intimação

07/04/2009, 11:25

Intimação

26/03/2009, 11:27

Intimação

26/03/2009, 11:27

Leilão ou Praça

26/03/2009, 11:27

Outras Decisões

26/03/2009, 11:27

Conclusão (para decisão)

25/03/2009, 11:27

Recebimento

30/01/2009, 11:29

Recebimento

28/01/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 12:02

Em Secretaria

12/12/2008, 11:38

Intimação

06/10/2008, 16:18

Recebimento

06/10/2008, 16:18

Leilão ou Praça

26/09/2008, 17:07

Leilão ou Praça

12/09/2008, 16:58

Em Secretaria

28/08/2008, 18:00

Publicação

28/08/2008, 13:13

Em Secretaria

21/08/2008, 17:50

Intimação

21/08/2008, 14:56

Intimação

21/08/2008, 14:52

Intimação

20/08/2008, 14:52

Outras Decisões

20/08/2008, 14:52

Conclusão (para decisão)

20/08/2008, 14:51

Publicação

20/08/2008, 14:51

Intimação

13/08/2008, 18:50

Intimação

13/08/2008, 13:54

Recebimento

21/07/2008, 09:51

Ato ordinatório

14/07/2008, 14:09

Remessa (outros motivos)

04/07/2008, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2008, 16:51

Intimação

04/07/2008, 16:51

Intimação

04/07/2008, 16:51

Leilão ou Praça

03/07/2008, 16:16

Leilão ou Praça

03/07/2008, 16:15

Publicação

13/06/2008, 09:22

Intimação

10/06/2008, 17:23

Intimação

06/06/2008, 17:21

Mudança de Classe Processual

03/06/2008, 13:23

Intimação

11/04/2008, 17:43

Mero expediente

11/04/2008, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2008, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2008, 18:44

Mero expediente

11/01/2008, 18:44

Conclusão (para despacho)

10/01/2008, 18:43

Ato ordinatório

07/11/2007, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2007, 12:36

Recebimento

17/10/2007, 15:18

Ato ordinatório

16/10/2007, 15:16

Remessa (outros motivos)

04/10/2007, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2007, 14:00

Mandado

04/10/2007, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2007, 13:59

deferimento

10/09/2007, 13:29

Em Secretaria

27/06/2007, 17:54

Intimação

28/05/2007, 09:48

Publicação

25/05/2007, 11:11

Intimação

22/05/2007, 15:31

Intimação

01/05/2007, 13:20

Recebimento

30/04/2007, 18:00

Intimação

13/04/2007, 13:55

Em Secretaria

12/04/2007, 13:55

Intimação

16/03/2007, 14:20

Recebimento

15/01/2007, 18:29

Entrega em carga/vista

09/01/2007, 14:09

Publicação

15/12/2006, 12:25

Intimação

13/12/2006, 15:26

Intimação

07/12/2006, 18:03

Intimação

07/12/2006, 18:03

Mero expediente

07/12/2006, 18:01

Conclusão (para despacho)

07/12/2006, 16:01

Recebimento

25/10/2006, 10:19

Recebimento

23/10/2006, 17:27

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 08:45

Em Secretaria

22/09/2006, 08:45

Intimação

22/08/2006, 15:29

Recebimento

22/08/2006, 15:28

Recebimento

11/07/2006, 13:27

Recebimento

24/05/2006, 16:44

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 10:39

Recebimento

19/05/2006, 10:33

Publicação

12/05/2006, 17:04

Intimação

08/05/2006, 14:34

Intimação

19/04/2006, 14:32

Intimação

19/04/2006, 14:32

Mero expediente

19/04/2006, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 15:25

Recebimento

06/04/2006, 13:40

Leilão ou Praça

26/01/2006, 17:16

Outras Decisões

26/01/2006, 17:16

Conclusão (para decisão)

25/01/2006, 18:36

Recebimento

19/01/2006, 16:27

Recebimento

18/01/2006, 11:45

Entrega em carga/vista

15/12/2005, 16:46

Em Secretaria

15/12/2005, 16:45

Intimação

18/08/2005, 16:20

Mero expediente

18/08/2005, 16:19

Conclusão (para despacho)

17/08/2005, 18:52

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2005, 10:57

Mandado

28/06/2005, 12:26

Mandado

28/06/2005, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2005, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2005, 17:22

Ato ordinatório

06/06/2005, 13:47

Citação

02/03/2005, 13:50

Citação

03/12/2004, 13:08

Citação

03/12/2004, 13:08

Citação

17/09/2004, 17:32

Citação

17/09/2004, 17:32

Mero expediente

17/09/2004, 17:32

Conclusão (para despacho)

17/09/2004, 17:32

Recebimento

12/08/2004, 13:46

Recebimento

09/08/2004, 07:33

Entrega em carga/vista

20/07/2004, 14:31

Em Secretaria

20/07/2004, 14:31

Intimação

11/06/2004, 18:17

Mero expediente

11/06/2004, 18:17

Conclusão (para despacho)

11/06/2004, 18:17

Recebimento

07/06/2004, 13:18

Recebimento

31/05/2004, 17:14

Entrega em carga/vista

17/05/2004, 12:46

Em Secretaria

17/05/2004, 12:46

Intimação

07/05/2004, 16:50

Ato ordinatório

07/05/2004, 16:49

Por decisão judicial

23/01/2004, 17:47

Em Secretaria

23/01/2004, 17:47

Intimação

28/11/2003, 16:09

Mero expediente

28/11/2003, 16:09

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 16:09

Recebimento

25/11/2003, 11:21

Recebimento

24/11/2003, 18:15

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 15:32

Em Secretaria

05/11/2003, 15:32

Intimação

23/10/2003, 16:28

Ato ordinatório

23/10/2003, 16:26

Citação

18/09/2003, 18:11

Intimação

27/08/2003, 14:34

Citação

18/08/2003, 13:15

Citação

14/08/2003, 13:20

Citação

14/08/2003, 13:19

Citação

04/06/2003, 18:34

Citação

04/06/2003, 18:34

Mero expediente

04/06/2003, 18:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 18:34

Recebimento

21/05/2003, 17:03

Remessa (outros motivos)

21/05/2003, 16:07

Distribuição (competência exclusiva)

19/05/2003, 15:33

Sentença

•16/02/2023, 00:00