Apelação / Remessa Necessária 1008167-60.2022.4.06.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1008167-60.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1008167-60.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) IMPETRANTE: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) IMPETRANTE: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) IMPETRANTE: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) IMPETRANTE: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br Belo Horizonte, 04 de março de 2026

05/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:14

Trânsito em julgado

02/12/2025, 13:13

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:01

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Publicação

10/09/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1008167-60.2022.4.06.3800/MG (originário: processo nº 10081676020224063800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) APELADO: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) APELADO: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) APELADO: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) APELADO: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 07/09/2025 - Negado seguimento a Recurso Evento 91 - 07/09/2025 - Negado seguimento a Recurso

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:25

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:05

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:05

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 05:16

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL APELADO: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A O processo nº 1008167-60.2022.4.06.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18-11-2024 Horário: 00:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 18/11/2024 e fim às 23:59 de 22/11/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. e Ministério Público Federal

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL APELADO: LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO - MG165426-A O processo nº 1008167-60.2022.4.06.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-08-2024 Horário: 00:00 Local: DES. LINCOLN DE FARIA - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 12/08/2024 e fim às 23:59 de 16/08/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., LOLITA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. e Ministério Público Federal

16/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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