Execução Fiscal 0003093-43.2000.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0003093-43.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2000.38.03.003146-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) III DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho as alegações suscitadas pelo executado e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c do art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Levante-se a penhora constante às fls. 58, se ainda persistir, bem como a indisponibilidadfe de fls. 120. Traslade-se cópia para o feito. 2000.38.03.006157-0. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 12:01

Ato ordinatório

05/09/2013, 12:01

Ato ordinatório

05/09/2013, 12:01

Remessa (outros motivos)

22/08/2013, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2013, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2013, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2013, 18:21

Mero expediente

29/05/2013, 18:19

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 10:13

Documento (Outros documentos)

28/02/2013, 18:00

Recebimento

27/02/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 09:31

Em Secretaria

01/02/2013, 09:30

Intimação

25/01/2013, 17:00

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Em Secretaria

Intimação

Todas as movimentações(125)