Procedimento do Juizado Especial Cível 6000028-52.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MAIRA COSTA NAVAIS

CPF

D

JOAO GABRIEL PEREIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 194701·Representa: Autor

SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 194701·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:15

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 22:07

Publicação

11/12/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000028-52.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: JOAO GABRIEL PEREIRA ADVOGADO(A): SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG194701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 09/12/2025 - LAUDO PERICIAL

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:02

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:37

Publicação

01/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:15

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 22:07

Publicação

11/12/2025, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000028-52.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: JOAO GABRIEL PEREIRA ADVOGADO(A): SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG194701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 09/12/2025 - LAUDO PERICIAL

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:02

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:37

Publicação

01/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000028-52.2023.4.06.3815/MG AUTOR: JOAO GABRIEL PEREIRA ADVOGADO(A): SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG194701) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de estudo socioeconômico na residência da parte autora pelo assistente social Juliana Borges - CRESS: 23411, que deverá apresentar o laudo em até 10 (dez) dias após a avaliação presencial. 2. Disponibilizar ao(à) perito(a) o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 3. Tendo em vista a necessidade de deslocamento do(a) perito(a) para outro município, o que, diante do acentuado aumento no custo dos combustíveis, promoveu verdadeiro aviltamento no valor dos honorários fixados no máximo regulamentar, foram arbitrados os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), nos termos do art. 28, §1º, da Resolução CJF n. 305/2014 e da Portaria Conjunta CJF/MPO n. 2, de 16 de dezembro de 2024, que deverão ser pagos após a apresentação do estudo. 4. Apresentado o estudo, dar vista às partes. 7. Após, remeter à Turma Recursal.

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 09:01

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2025 A 13/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000028-52.2023.4.06.3815/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: JOAO GABRIEL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG194701) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000028-52.2023.4.06.3815/MG RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: JOAO GABRIEL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG194701) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 13 de outubro de 2025.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO GABRIEL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG194701) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MAIRA COSTA NAVAIS Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 23 de setembro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/10/2025 e fim às 23:59 de 13/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000028-52.2023.4.06.3815/MG (Pauta: 233) RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO GABRIEL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEILA AUGUSTA DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG194701) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: MAIRA COSTA NAVAIS Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 15 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Presidente 80 - Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 26 de agosto de 2024 e encerramento até dia 06 de setembro de 2024, sexta-feira, às 23h59min. A sessão é virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual desde que seus procuradores manifestem interesse de realizar sustentação oral presencial. RECURSO CÍVEL Nº 6000028-52.2023.4.06.3815/MG (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

16/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2024, 15:06

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:01

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:13

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:02

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Confirmada

01/02/2024, 12:33

Expedida/certificada

31/01/2024, 23:03

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 18:44

Mero expediente

10/01/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:38

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 22:12

Confirmada

01/12/2023, 21:43

Expedida/certificada

28/11/2023, 09:15

Expedida/Certificada

28/11/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:03

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:01

Documento (Certidão)

07/11/2023, 10:09

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:01

Confirmada

19/10/2023, 18:12

Expedida/certificada

18/10/2023, 11:11

Ato ordinatório

18/10/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 09:19

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 23:21

Distribuição (sorteio)

09/10/2023, 23:03

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•18/11/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•16/07/2024, 00:00