Execução Fiscal 0001820-58.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

CARLOS ANTONIO DAVID

Reu

TRIFORT CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DENISE MARIA DE ARAUJO

OAB/MG 82252·Representa: Autor

CAMILA JORDANIA MARQUES CRUZ

OAB/MG 33863·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA DE ARAUJO

OAB/MG 82252·Representa: Réu

CAMILA JORDANIA MARQUES CRUZ

OAB/MG 33863·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENISE MARIA DE ARAUJO

OAB/MG 82252·Representa: Autor

CAMILA JORDANIA MARQUES CRUZ

OAB/MG 33863·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA DE ARAUJO

OAB/MG 82252·Representa: Réu

CAMILA JORDANIA MARQUES CRUZ

OAB/MG 33863·Representa: Réu

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.03.001783-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) III DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho as alegações suscitadas pelo executado e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c do art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Publicação

13/09/2012, 10:51

Intimação

10/09/2012, 11:03

Intimação

10/09/2012, 10:41

Recebimento

06/09/2012, 12:45

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 10:46

Em Secretaria

30/08/2012, 10:45

Intimação

28/08/2012, 13:07

Mero expediente

28/08/2012, 13:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 18:33

Recebimento

06/08/2012, 19:08

Recebimento

03/08/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 09:47

Recebimento

05/07/2012, 13:23

Documento (Outros documentos)

03/05/2012, 15:10

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.03.001783-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) III DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho as alegações suscitadas pelo executado e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c do art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Publicação

13/09/2012, 10:51

Intimação

10/09/2012, 11:03

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Intimação

10/09/2012, 10:41

Recebimento

06/09/2012, 12:45

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 10:46

Em Secretaria

30/08/2012, 10:45

Intimação

28/08/2012, 13:07

Mero expediente

28/08/2012, 13:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 18:33

Recebimento

06/08/2012, 19:08

Recebimento

03/08/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 09:47

Recebimento

05/07/2012, 13:23

Documento (Outros documentos)

03/05/2012, 15:10

Outras Decisões

20/03/2012, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/03/2012, 16:20

Recebimento

19/10/2011, 11:31

Recebimento

19/10/2011, 11:31

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 08:39

Mero expediente

15/09/2011, 15:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 17:22

Recebimento

02/09/2011, 17:13

Recebimento

05/07/2011, 17:40

Recebimento

08/06/2011, 14:43

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 15:15

Mero expediente

28/03/2011, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 15:35

Recebimento

29/11/2010, 14:06

Recebimento

19/08/2010, 16:13

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 12:57

Recebimento

05/05/2010, 16:13

Recebimento

02/03/2010, 13:04

Recebimento

05/06/2009, 11:48

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 15:08

Recebimento

18/05/2009, 17:21

Recebimento

18/05/2009, 17:18

Citação

15/04/2009, 18:11

Outras Decisões

02/02/2009, 14:09

Conclusão (para despacho)

16/10/2008, 17:53

Recebimento

25/08/2008, 15:39

Recebimento

26/06/2008, 15:03

Entrega em carga/vista

02/04/2008, 10:15

Recebimento

10/12/2007, 18:03

Recebimento

11/06/2007, 13:31

Outras Decisões

19/04/2007, 18:24

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 17:09

Recebimento

19/04/2007, 14:59

Recebimento

23/11/2006, 13:33

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 15:04

Mero expediente

08/05/2006, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 16:54

Por decisão judicial

09/08/2005, 17:23

Em Secretaria

05/08/2005, 19:26

Mero expediente

05/07/2005, 09:41

Conclusão (para despacho)

17/05/2005, 19:50

Recebimento

16/03/2005, 17:15

Recebimento

09/03/2005, 15:20

Entrega em carga/vista

25/02/2005, 14:03

Mero expediente

18/02/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 18:23

Recebimento

19/01/2005, 17:02

Por decisão judicial

05/12/2003, 18:13

Em Secretaria

05/12/2003, 18:08

Mero expediente

18/11/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2003, 17:23

Recebimento

20/10/2003, 15:01

Recebimento

17/10/2003, 18:21

Entrega em carga/vista

14/08/2003, 14:33

Intimação

25/07/2003, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2003, 16:24

Citação

30/06/2003, 16:10

Citação

23/04/2003, 09:46

Citação

12/02/2003, 12:39

Citação

12/11/2002, 16:32

Citação

01/10/2002, 11:49

Mero expediente

26/09/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2002, 10:56

Recebimento

07/08/2002, 19:46

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2002, 12:17