Execução Fiscal 1001450-13.2022.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NAGIPE VIANA KLEM

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO VIANA KLEM JUNIOR

OAB/MG 197666·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:55

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:13

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Por decisão judicial

07/11/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:34

Publicação

04/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001450-13.2022.4.01.3819/MG EXECUTADO: NAGIPE VIANA KLEM ADVOGADO(A): SERGIO VIANA KLEM JUNIOR (OAB MG197666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, a parte exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. Manhuaçu, data e hora da assinatura. (assinado digitalmente)

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:59

Confirmada

24/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(127)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:55

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:13

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

07/11/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:34

Publicação

04/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001450-13.2022.4.01.3819/MG EXECUTADO: NAGIPE VIANA KLEM ADVOGADO(A): SERGIO VIANA KLEM JUNIOR (OAB MG197666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, a parte exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. Manhuaçu, data e hora da assinatura. (assinado digitalmente)

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:59

Confirmada

24/03/2025, 14:51

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:02

Outras Decisões

17/03/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:23

Documento (Certidão)

07/03/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:53

Documento (Certidão)

20/02/2025, 13:25

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:21

Outras Decisões

18/02/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:42

Por decisão judicial

30/11/2024, 09:15

Ato ordinatório

30/11/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2024, 09:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 13:25

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:20

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:20

Documento (Certidão)

09/01/2024, 17:01

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:19

Documento (Certidão)

13/12/2023, 12:02

Expedida/Certificada

13/12/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:37

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 00:53

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:16

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:20

Expedida/Certificada

24/11/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 02:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:11

Documento (Certidão)

22/09/2023, 14:42

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 23:23

Mandado

17/07/2023, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:43

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:32

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 07:22

Publicação

11/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001450-13.2022.4.01.3819. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JESIO DAMASCENO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO VIANA KLEM JUNIOR - MG197666 DECISÃO 1) Proceda a Secretaria à penhora por termo nos autos, relativamente à quota parte do(a) executado(a), do(s) imóvel(is) indicado(s) na petição id 1006442267 e suas certidões anexas. 2) Após o cumprimento do item “1”, seja expedido(a) mandado/carta precatória para a avaliação, o registro, o depósito, a(s) intimação(ões) do(a) executado(a) e seu cônjuge (sendo o caso) e realização dos demais atos expropriatórios do(s) imóvel(is) indicado(s) na referida petição. Deverão ser anexados no(a) mandado/carta precatória, com vistas a possibilitar o seu efetivo cumprimento, cópia da petição inicial, cópia do auto de penhora por termo nos autos, cópia da presente decisão, cópia da matrícula do imóvel e cópia da petição que requereu a penhora por termo nos autos. Expedida a precatória, deverá o(a) exequente promover junto ao juízo deprecado todos os atos necessários ao seu cumprimento, acompanhando o seu andamento, inclusive com o recolhimento de verba(s) acaso devida(s) ao(s) oficial(is) de justiça para o cumprimento das diligências que se fizerem necessárias, independentemente de qualquer intermediação deste Juízo. Cumpra-se. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) LUCÍLIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS JUIZ FEDERAL

10/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:22

Outras Decisões

09/05/2023, 18:22

Documento (Certidão)

05/05/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 13:42

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:23

Documento (Certidão)

20/04/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:57

Documento (Certidão)

17/03/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 16:33

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:27

Publicação

11/03/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 16:06

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO Nº 1001450-13.2022.4.01.3819 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 01/2021/SSJMNC de 12/03/2021, fica intimada a parte exequente da manifestação retro para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. MANHUAÇU, 15 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Servidor(a)

16/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/02/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 16:49

Documento (Certidão)

08/02/2023, 16:49

Requisição de Informações

08/02/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/11/2022, 09:23

Mandado

21/11/2022, 10:03

Mandado

21/11/2022, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 14:29

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:18

Documento (Certidão)

26/10/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:59

Documento (Certidão)

25/07/2022, 13:59

Outras Decisões

25/07/2022, 13:59

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 13:19

Outras Decisões

26/05/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 17:18

Remessa (outros motivos; em diligência)

28/03/2022, 17:18

Recebimento

28/03/2022, 15:18

Distribuição (sorteio)

28/03/2022, 15:18

•10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

•16/02/2023, 00:00