Execução Fiscal 0002794-77.2011.4.01.3804 - TRF6

Execução Fiscal 0002794-77.2011.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 15:48

Documento (Certidão)

09/09/2024, 15:48

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:52

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Publicação

18/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002794-77.2011.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: VIVIANE DE PAULA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1500143367). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

17/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2024, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2021, 13:23

Mero expediente

01/09/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:08

Documentos

Sentença Tipo B

•17/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

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