Execução Fiscal 1003982-10.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003982-10.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/09/2024, 21:15

Documento (Certidão)

30/09/2024, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 21:14

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:24

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 16:47

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Publicação

18/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003982-10.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: SANDERLI SOARES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1518479383). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

17/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 14:06

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:03