Execução Fiscal 1004370-30.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004370-30.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/09/2024, 15:09

Documento (Certidão)

12/09/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 16:47

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:45

Publicação

18/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004370-30.2023.4.06.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA ITAU DE MINAS LIMITADA - EPP SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1517405869). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

17/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 14:27

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:42

Expedida/Certificada

05/06/2024, 22:16