Execução Fiscal 0000005-27.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON FERNANDES OLIVEIRA

OAB/MG 197153

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2025, 13:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 12:59

Documento (Certidão)

11/11/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:37

Trânsito em julgado

11/09/2025, 22:38

Publicação

11/06/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:39

Confirmada

10/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:57

Confirmada

10/06/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000005-27.2019.4.01.3804/MG EXECUTADO: JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES OLIVEIRA (OAB MG197153) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

10/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:01

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

13/12/2025, 13:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 12:59

Documento (Certidão)

11/11/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:37

Trânsito em julgado

11/09/2025, 22:38

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:39

Confirmada

10/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:57

Confirmada

10/06/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000005-27.2019.4.01.3804/MG EXECUTADO: JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES OLIVEIRA (OAB MG197153) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

10/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:01

Confirmada

03/12/2024, 10:56

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:32

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:27

Desarquivamento

06/09/2024, 14:50

Definitivo

02/09/2024, 11:35

Documento (Certidão)

02/09/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 18:03

Conclusão

30/08/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 16:43

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:39

Publicação

18/07/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000005-27.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1521757384). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens (vide ID 1514066886) ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

17/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:06

Mandado

01/04/2024, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2024, 11:07

Documento (Certidão)

23/01/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:56

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:55

Documento (Certidão)

16/06/2023, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 22:57

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 15:54

Mero expediente

25/04/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 23:54

Mero expediente

05/04/2022, 23:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 12:29

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:49

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 16:54

Publicação

28/02/2021, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000005-27.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000005-27.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000005-27.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000005-27.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 16:56

Documento (Certidão)

15/01/2021, 15:03

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:17

Citação

02/05/2019, 16:49

Recebimento

02/05/2019, 16:49

Citação

14/03/2019, 10:00

Recebimento

14/03/2019, 09:59

Por decisão judicial

18/02/2019, 15:20

Por decisão judicial

18/02/2019, 15:19

Recebimento

18/02/2019, 15:19

Outras Decisões

18/02/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 17:30

Recebimento

13/02/2019, 17:30

Remessa (outros motivos)

11/02/2019, 17:25

Protocolo de Petição

11/02/2019, 17:25

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/2019, 11:48

Sentença Tipo B

•17/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2021, 00:00