Execução Fiscal 1077716-35.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

Autor

SANTA BARBARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 07:49

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 07:16

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 07:30

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:34

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 10:56

Documento (Mandado)

27/10/2025, 14:51

Mandado

21/10/2025, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:59

Mero expediente

17/10/2025, 21:58

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(75)

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 07:49

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 07:16

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 07:30

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:34

Documentos

•17/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 10:56

Documento (Mandado)

27/10/2025, 14:51

Mandado

21/10/2025, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:59

Mero expediente

17/10/2025, 21:58

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 01:08

Redistribuição (prevenção; erro material)

09/10/2025, 18:05

Mero expediente

22/09/2025, 08:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:55

Confirmada

12/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 00:18

Documento (Mandado)

07/07/2025, 13:14

Documento (Certidão)

11/06/2025, 14:57

Documento (Certidão)

11/06/2025, 12:05

Documento (Certidão)

11/06/2025, 11:14

Documento (Certidão)

10/06/2025, 15:36

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:43

Mandado

15/04/2025, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 12:19

Outras Decisões

08/04/2025, 21:56

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 02:35

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:59

Confirmada

10/09/2024, 16:55

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:31

Documento (Edital)

07/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 826762951524. EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE EXECUTADO: SANTA BARBARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EDITAL Nº 380000390513 Citando(s): SANTA BARBARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$3.351.815,82, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 4.096.000109/21-39 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 826762951524 Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1077716-35.2021.4.01.3800/MG

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 07:13

Ato ordinatório

15/07/2024, 12:52

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:49

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:21

Documento (Certidão)

01/02/2024, 06:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 19:55

Mandado

12/07/2023, 15:31

Mandado

12/07/2023, 15:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 14:22

Mandado

29/06/2023, 17:51

Mandado

29/06/2023, 13:43

Mandado

27/06/2023, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 12:21

Ato ordinatório

17/01/2023, 19:19

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:53

Expedida/Certificada

30/06/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 10:52

Ato ordinatório

30/06/2022, 10:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 13:54

Mandado

11/02/2022, 16:53

Mandado

26/01/2022, 11:24

Mandado

21/01/2022, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 21:39

Mero expediente

12/01/2022, 21:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 12:10

Remessa (outros motivos; em diligência)

18/11/2021, 12:10

Documento (Informações)

18/11/2021, 12:10

Recebimento

17/11/2021, 14:27

Distribuição (sorteio)

17/11/2021, 14:27