Execução Fiscal 1077307-59.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

Autor

COMERCIAL DONA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:05

Mudança de Parte

19/03/2026, 14:00

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Outras Decisões

25/02/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 03:25

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

06/10/2025, 11:30

Mudança de Classe Processual

06/10/2025, 11:29

Mero expediente

22/09/2025, 08:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:18

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 02:22

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:31

Todas as movimentações(52)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:05

Mudança de Parte

19/03/2026, 14:00

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Outras Decisões

25/02/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 03:25

Documentos

•17/07/2024, 00:00

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

06/10/2025, 11:30

Mudança de Classe Processual

06/10/2025, 11:29

Mero expediente

22/09/2025, 08:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:18

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 02:22

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:31

Documento (Certidão)

25/01/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:28

Confirmada

11/09/2024, 05:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:31

Documento (Edital)

07/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

31/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 784695310724. EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE EXECUTADO: COMERCIAL DONA CLARA LTDA EDITAL Nº 380000391714 Citando(s): COMERCIAL DONA CLARA LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$4.148.116,07, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 784695310724 Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1077307-59.2021.4.01.3800/MG

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:43

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:54

Ato ordinatório

15/07/2024, 10:53

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:28

Documento (Certidão)

01/02/2024, 06:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 19:33

Mandado

03/07/2023, 17:21

Mandado

03/07/2023, 11:01

Mandado

28/06/2023, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2023, 18:04

Documento (Certidão)

23/01/2023, 12:55

Documento (Certidão)

22/11/2022, 14:01

Documento (Certidão)

22/11/2022, 08:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:38

Mandado

20/04/2022, 13:59

Mandado

11/04/2022, 15:03

Mandado

11/04/2022, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:57

Outras Decisões

24/01/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 10:58

Remessa (em diligência; outros motivos)

17/11/2021, 10:58

Documento (Informações)

17/11/2021, 10:58

Recebimento

16/11/2021, 03:10

Distribuição (sorteio)

16/11/2021, 03:10