Execução Fiscal 0002747-82.2006.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0002747-82.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.03.002854-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) III DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho as alegações suscitadas pelo executado e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c do art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Levante-se eventual saldo remanescente constante no rtermo de penhora de fls. 182, observando o levantamento já efetuado ás fls 200/203. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Recebimento

07/08/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 11:45

Em Secretaria

02/08/2013, 11:45

Intimação

27/06/2013, 17:39

Publicação

13/05/2013, 16:11

Intimação

08/05/2013, 14:53

Intimação

24/04/2013, 14:47

Recebimento

23/04/2013, 14:46

Outras Decisões

16/04/2013, 18:11

Conclusão (para decisão)

10/04/2013, 09:51

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 09:19

Recebimento

04/04/2013, 10:39

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 10:54

Em Secretaria

08/03/2013, 10:54

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Em Secretaria

Intimação

Publicação

Intimação

Intimação

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

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Em Secretaria

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