Recurso Inominado Cível 0000186-93.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · JEF Adj - São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

OSVALDO ELIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:20

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Documento (Edital)

05/09/2025, 03:00

Documento (Edital)

29/08/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: OSVALDO ELIAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 380003362329 Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa. Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 0000186-93.2017.4.01.3805/MG

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 13:33

Expedida/certificada

27/08/2025, 13:33

Mero expediente

27/08/2025, 13:20

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:15

Todas as movimentações(37)

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:20

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Documento (Edital)

05/09/2025, 03:00

Documento (Edital)

29/08/2025, 03:00

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO: OSVALDO ELIAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 380003362329 Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte adversa. Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 0000186-93.2017.4.01.3805/MG

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 13:33

Expedida/certificada

27/08/2025, 13:33

Mero expediente

27/08/2025, 13:20

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:15

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:10

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:29

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:28

Confirmada

14/07/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:14

Documento (Acórdão)

07/07/2025, 10:39

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:48

Mérito

02/09/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 20:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 21:23

Publicação

19/07/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: OSVALDO ELIAS, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0000186-93.2017.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-08-2024 Horário: 00:00 Local: 4TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 21/08/2024 e fim às 23:59 de 27/08/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 17 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OSVALDO ELIAS

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:34

Para julgamento de mérito

17/07/2024, 10:32

Conclusão (para julgamento)

20/07/2021, 14:19

Recebimento

20/07/2021, 09:36

Distribuição (sorteio)

20/07/2021, 09:36

Intimação de pauta

•18/07/2024, 00:00