Execução Fiscal 0002311-97.2014.4.01.3818 - TRF6

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002311-97.2014.4.01.3818/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) APELADO: WASHINGTON DOS REIS ALVES (EXECUTADO) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

17/11/2025, 00:00

Recebimento

25/09/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO APELADO: WASHINGTON DOS REIS ALVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002311-97.2014.4.01.3818/MG (Pauta: 570) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

03/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2024, 16:40

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 11:44

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Publicação

19/07/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002311-97.2014.4.01.3818. AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS PARTE RÉ: WASHINGTON DOS REIS ALVES PATRONOS: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UNAÍ - MG Vara Federal Cível e Criminal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Intime-se a parte executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, servido este despacho como mandado/carta de intimação. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para apresentação, remeta-se o presente feito ao Eg. TRF/6ª Região. Unaí-MG, (data na assinatura digital). ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:57

Mero expediente

17/07/2024, 08:47

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:37

Expedida/Certificada

21/06/2024, 11:02

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:14

Documento (Certidão)

07/06/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:08

Documento (Certidão)

17/04/2024, 15:31

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:44

Expedida/Certificada

03/04/2024, 15:44

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:44

Desarquivamento

03/04/2024, 15:43

Documento (Certidão)

21/06/2022, 12:27

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:24

Mero expediente

05/05/2022, 08:12

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:42

Mandado

02/05/2022, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2022, 18:04

Documento (Certidão)

26/01/2022, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:08

Mero expediente

25/01/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 14:29

Desarquivamento

25/01/2022, 14:29

Documento (Certidão)

25/01/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 17:00

Provisório

10/09/2020, 13:38

Mero expediente

10/09/2020, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 16:34

Documento (Certidão)

09/09/2020, 16:31

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 16:30

Ato ordinatório

09/09/2020, 15:23

Provisório

27/10/2017, 13:31

Por decisão judicial

11/11/2016, 16:35

Recebimento

11/11/2016, 09:59

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 09:17

Ato ordinatório

20/10/2016, 13:34

Intimação

20/10/2016, 13:34

Por decisão judicial

20/10/2016, 13:33

Mero expediente

20/10/2016, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 13:33

Recebimento

18/10/2016, 18:51

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 12:07

Ato ordinatório

28/09/2016, 11:57

Intimação

09/09/2016, 14:08

Intimação

09/09/2016, 14:08

deferimento

09/09/2016, 12:56

Conclusão (para decisão)

29/08/2016, 12:46

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 12:34

Recebimento

29/08/2016, 12:18

Intimação

29/07/2016, 17:46

Intimação

29/07/2016, 17:46

Recebimento

29/07/2016, 17:46

Documento (Carta precatória)

29/07/2016, 17:45

Devolvidos os autos

29/07/2016, 17:26

Por decisão judicial

29/07/2016, 16:53

Intimação

28/07/2016, 15:58

Intimação

09/06/2016, 13:55

Intimação

08/06/2016, 13:54

Intimação

09/05/2016, 18:58

Intimação

09/05/2016, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2016, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2016, 16:13

Mero expediente

07/05/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 14:07

Por decisão judicial

30/09/2015, 14:21

Intimação

30/09/2015, 14:16

Por decisão judicial

29/09/2015, 13:39

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 13:38

Recebimento

29/09/2015, 12:13

Intimação

22/09/2015, 08:09

Intimação

10/09/2015, 12:59

Intimação

10/09/2015, 12:59

Intimação

04/09/2015, 13:56

Intimação

04/09/2015, 13:56

Recebimento

04/09/2015, 13:56

Documento (Outros documentos)

04/09/2015, 13:55

Intimação

04/09/2015, 13:43

Intimação

04/09/2015, 13:43

Intimação

02/09/2015, 14:01

Intimação

02/09/2015, 14:01

Por decisão judicial

02/09/2015, 14:00

Mero expediente

02/09/2015, 14:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 16:59

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2015, 10:04

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2015, 13:25

deferimento

07/08/2015, 12:19

Conclusão (para decisão)

29/07/2015, 09:17

Documento (Outros documentos)

29/07/2015, 09:08

Recebimento

29/07/2015, 09:05

Por decisão judicial

22/04/2015, 14:14

Intimação

20/04/2015, 16:33

Intimação

31/03/2015, 13:13

Intimação

30/03/2015, 13:13

Intimação

26/03/2015, 15:01

Intimação

26/03/2015, 14:27

Intimação

26/03/2015, 14:27

Por decisão judicial

26/03/2015, 14:25

Mero expediente

26/03/2015, 14:25

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 16:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2015, 15:59

Recebimento

19/03/2015, 14:24

Intimação

04/03/2015, 12:57

Intimação

03/03/2015, 12:54

Intimação

24/02/2015, 13:01

Intimação

24/02/2015, 13:01

Recebimento

24/02/2015, 13:01

Citação

11/02/2015, 14:35

Citação

26/01/2015, 16:43

Citação

19/12/2014, 13:12

Citação

19/12/2014, 13:12

Mero expediente

19/12/2014, 13:12

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 16:41

Recebimento

18/12/2014, 14:56

Remessa (outros motivos)

18/12/2014, 13:10

Protocolo de Petição

18/12/2014, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2014, 15:25

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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