Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005291-96.2018.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

RODRIGO CARMO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SAULLO MARTINS GONCALVES

OAB/MG 213671·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:28

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:07

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:30

Publicação

15/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0005291-96.2018.4.01.3811/MG RÉU: RODRIGO CARMO DA SILVA ADVOGADO(A): SAULLO MARTINS GONCALVES (OAB MG213671) DESPACHO/DECISÃO Condiderando o trãnsito em julgado certificado em evento 235, bem como a distribuição do processo de execução da pena no SEEU sob o número 4000040-44.2025.4.06.3811, dê-se vista às partes. Quanto ao requerido pela defesa em evento 241, DOC1, cientifique que tal requerimento deve ser dirigido ao processo de execução de pena já referenciado. Após o prazo de 05 dias, se nada mais for requerido, remetam os autos ao arquivo. Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 05:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(229)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 10:28

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:07

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

Publicação

15/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0005291-96.2018.4.01.3811/MG RÉU: RODRIGO CARMO DA SILVA ADVOGADO(A): SAULLO MARTINS GONCALVES (OAB MG213671) DESPACHO/DECISÃO Condiderando o trãnsito em julgado certificado em evento 235, bem como a distribuição do processo de execução da pena no SEEU sob o número 4000040-44.2025.4.06.3811, dê-se vista às partes. Quanto ao requerido pela defesa em evento 241, DOC1, cientifique que tal requerimento deve ser dirigido ao processo de execução de pena já referenciado. Após o prazo de 05 dias, se nada mais for requerido, remetam os autos ao arquivo. Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 05:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:25

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:19

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:02

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:34

Publicação

11/07/2025, 03:51

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:44

Confirmada

10/07/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0005291-96.2018.4.01.3811/MG RÉU: RODRIGO CARMO DA SILVA ADVOGADO(A): SAULLO MARTINS GONCALVES (OAB MG213671) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e condeno o réu RODRIGO CARMO DA SILVA nas penas do art. 171, § 3º, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal.

10/07/2025, 00:00

Procedência

09/07/2025, 20:37

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:02

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:03

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 05:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 22:25

Ato ordinatório

19/11/2024, 05:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 20:04

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:38

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Documento (Mandado)

29/10/2024, 15:42

Mandado

29/10/2024, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2024, 05:46

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 05:39

Ato ordinatório

28/10/2024, 05:33

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:09

Confirmada

24/10/2024, 16:08

Mero expediente

24/10/2024, 10:35

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Documento (Certidão)

07/10/2024, 12:06

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:59

Documento (Certidão)

07/10/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:38

Documento (Certidão)

13/09/2024, 16:18

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:18

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:13

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:21

Publicação

22/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005291-96.2018.4.01.3811. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) PARTE REU: RODRIGO CARMO DA SILVA DESPACHO Considerando que, apesar de intimado, o advogado SAULLO MARTINS GONCALVES não se manifestou nos autos, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS 2ª VARA FEDERAL CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE intime-se novamente a defesa para, no prazo legal, apresentar as alegações finais, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas penalidades descritas no art. 265 do Código de Processo Penal. Divinópolis, data da assinatura. (assinado digitalmente) GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Federal Substituto

19/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 08:28

Mero expediente

18/07/2024, 08:28

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:26

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Documento (Certidão)

03/04/2024, 16:13

Expedida/Certificada

03/04/2024, 16:13

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:15

Petição (Alegações finais)

12/12/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 05:48

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

07/12/2023, 16:08

Documento (Certidão)

07/12/2023, 06:37

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:20

Documento (Certidão)

29/11/2023, 11:52

de Instrução e Julgamento (designada)

27/11/2023, 14:09

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:37

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 12:01

Mandado

08/11/2023, 16:18

Mandado

08/11/2023, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 04:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:11

Documento (Certidão)

06/11/2023, 06:04

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 20:02

Documento (Certidão)

20/10/2023, 20:02

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 14:31

Petição (Resposta À acusação)

29/08/2023, 14:19

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 10:10

Documento (Certidão)

18/08/2023, 14:30

Documento (Certidão)

18/08/2023, 12:38

Documento (Certidão)

17/08/2023, 16:13

Mandado

17/08/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:35

Expedida/Certificada

14/08/2023, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2023, 14:04

Revogação da Suspensão Condicional do Processo

09/08/2023, 20:01

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:43

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:31

Expedida/Certificada

19/04/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Documento (Certidão)

28/02/2023, 17:03

Petição (Parecer)

24/02/2023, 14:42

Documento (Certidão)

22/02/2023, 09:16

Expedida/Certificada

22/02/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:18

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:54

Expedida/Certificada

09/08/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 21:02

Expedida/Certificada

08/08/2022, 11:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:13

Defensor Dativo

05/08/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:31

Petição (Renúncia de mandato)

27/04/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:29

Decurso de Prazo

19/04/2022, 04:11

Expedida/Certificada

21/03/2022, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:09

Expedida/Certificada

19/10/2021, 10:11

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:08

Decurso de Prazo

18/09/2021, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 18:24

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:37

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 11:19

Mandado

16/08/2021, 13:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 12:01

Mandado

05/08/2021, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2021, 10:14

Documento (Certidão)

02/08/2021, 10:08

Decurso de Prazo

08/07/2021, 00:50

Petição (Parecer)

07/07/2021, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 11:10

Ato ordinatório

06/07/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 08:33

Decurso de Prazo

06/05/2021, 00:34

Petição (Petição inicial)

23/03/2021, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 08:20

Documento (Certidão)

07/01/2021, 14:02

Documento (Certidão)

07/01/2021, 14:00

Ato ordinatório

11/11/2020, 12:30

Publicação

13/02/2020, 16:44

Intimação

13/02/2020, 14:27

Republicação

10/02/2020, 13:42

Publicação

17/10/2019, 10:25

Intimação

17/10/2019, 10:02

Intimação

16/10/2019, 16:39

Recebimento

16/10/2019, 16:38

Mero expediente

16/10/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 13:30

Recebimento

06/09/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 09:44

Intimação

29/08/2019, 13:21

Recebimento

29/08/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 13:10

Publicação

11/07/2019, 15:25

Intimação

11/07/2019, 14:50

Intimação

08/07/2019, 11:28

Recebimento

08/07/2019, 11:28

Mero expediente

08/07/2019, 11:28

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 11:54

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 13:44

Recebimento

19/06/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 13:10

Intimação

11/06/2019, 13:36

Recebimento

11/06/2019, 13:36

Mero expediente

11/06/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 15:53

Publicação

24/05/2019, 10:22

Intimação

24/05/2019, 10:01

Intimação

23/05/2019, 17:38

Recebimento

23/05/2019, 17:38

Mero expediente

23/05/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 10:46

Recebimento

30/01/2019, 16:59

Por decisão judicial

30/01/2019, 16:59

Outras Decisões

30/01/2019, 16:58

Conclusão (para decisão)

30/01/2019, 16:58

Audiência (realizada; admonitária)

30/01/2019, 16:57

Citação

23/01/2019, 13:27

Recebimento

15/01/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 13:01

Intimação

08/01/2019, 16:41

Audiência (designada; admonitária)

08/01/2019, 16:38

Intimação

08/01/2019, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2018, 16:21

Citação

06/12/2018, 14:17

Citação

06/12/2018, 14:17

Citação

04/12/2018, 15:41

Recebimento

04/12/2018, 15:41

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 12:41

Distribuição (dependência)

30/11/2018, 12:30

•10/07/2025, 00:00

•19/07/2024, 00:00