Execução Fiscal 0006471-88.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Autor

DIRCEU VIEGAS ABREU

Reu

FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA.

Reu

PAULA BELTRAO VIEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

10/03/2026, 08:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:10

Confirmada

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:44

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:11

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:13

Confirmada

02/10/2025, 08:13

Todas as movimentações(139)

Depósito de Bens/Dinheiro

10/03/2026, 08:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:10

Confirmada

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2026, 02:24

Documentos

•19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:44

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:11

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:13

Confirmada

02/10/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/09/2025, 00:24

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:12

Documento (Carta)

25/09/2025, 21:03

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 13:14

Depósito de Bens/Dinheiro

19/07/2025, 10:20

Depósito de Bens/Dinheiro

17/07/2025, 08:21

Documento (Mandado)

11/07/2025, 19:44

Mandado

05/06/2025, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:59

Confirmada

11/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

10/12/2024, 02:16

Documento (Edital)

11/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/09/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 142897286024. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. EXECUTADO: DIRCEU VIEGAS ABREU EXECUTADO: PAULA BELTRAO VIEGAS EDITAL Nº 380000400867 Citando(s): DIRCEU VIEGAS ABREU 053.731.196-36 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$3.314,07 (três mil, trezentos e quatorze reais e sete centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 2014.007.RJ.00005; LIVRO 01/2014, FOLHA 006 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 142897286024 Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006471-88.2015.4.01.3800/MG

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:56

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:33

Ato ordinatório

16/07/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:24

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:16

Documento (Certidão)

15/02/2024, 08:13

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:43

Documento (Certidão)

16/08/2023, 17:47

Ato ordinatório

16/08/2023, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:04

Mandado

02/02/2023, 14:24

Mandado

02/02/2023, 14:23

Mandado

02/02/2023, 12:34

Mandado

02/02/2023, 12:32

Mandado

01/02/2023, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:37

Outras Decisões

07/10/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 09:35

Decurso de Prazo

26/04/2021, 14:31

Decurso de Prazo

25/04/2021, 15:26

Decurso de Prazo

24/04/2021, 23:36

Decurso de Prazo

23/04/2021, 15:07

Decurso de Prazo

22/04/2021, 23:15

Decurso de Prazo

21/04/2021, 21:41

Decurso de Prazo

21/04/2021, 09:31

Decurso de Prazo

17/04/2021, 18:19

Decurso de Prazo

17/04/2021, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2021, 05:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006471-88.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006471-88.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 12:49

Documento (Certidão)

23/02/2021, 12:48

Ato ordinatório

09/11/2020, 10:17

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 14:26

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 16:35

Recebimento

14/11/2019, 15:39

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 08:44

Intimação

05/11/2019, 14:46

Recebimento

05/11/2019, 14:46

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 13:45

Recebimento

25/10/2019, 13:06

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 10:22

Ato ordinatório

17/10/2019, 08:36

Intimação

11/10/2019, 13:34

Mero expediente

11/10/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 18:15

Recebimento

22/08/2018, 20:21

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 09:36

Intimação

16/08/2018, 18:04

Recebimento

16/08/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 12:56

Recebimento

03/08/2018, 18:17

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 08:40

Intimação

26/07/2018, 13:00

Recebimento

26/07/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 12:59

Recebimento

05/04/2018, 10:43

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 09:42

Intimação

14/03/2018, 16:51

Mero expediente

14/03/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 18:30

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 13:22

Recebimento

20/07/2017, 19:26

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:12

Intimação

06/07/2017, 17:15

Ato ordinatório

06/07/2017, 17:15

deferimento

09/06/2017, 18:41

Ato ordinatório

09/06/2017, 18:41

deferimento

01/06/2017, 16:37

Ato ordinatório

01/06/2017, 16:37

deferimento

29/05/2017, 18:58

Outras Decisões

29/05/2017, 18:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 11:36

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 15:14

Recebimento

23/08/2016, 19:32

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 09:47

Intimação

10/08/2016, 16:08

Recebimento

10/08/2016, 15:13

Ato ordinatório

10/08/2016, 15:13

Citação

17/05/2016, 12:15

Citação

17/05/2016, 12:15

Citação

17/05/2016, 12:15

Citação

12/05/2016, 12:45

Citação

07/03/2016, 16:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2016, 16:34

Mandado

11/02/2016, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2016, 18:21

Mandado

14/09/2015, 16:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2015, 13:58

Mandado

02/06/2015, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2015, 13:01

Mandado

29/05/2015, 13:01

Citação

28/05/2015, 12:58

Mero expediente

28/05/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 15:49

Recebimento

09/03/2015, 15:49

Remessa (outros motivos)

10/02/2015, 13:48

Protocolo de Petição

10/02/2015, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2015, 14:24

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00