Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015397-31.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

BRUNA DE MELO MADUREIRA

Autor

BRUNA DE MELO MADUREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FREITAS STEFANELLI SANTOS

OAB/MG 078239·Representa: Autor

PATRICIA FREITAS STEFANELLI SANTOS

OAB/MG 78239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:32

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2025, 15:39

Documento (Certidão)

24/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 10:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 13:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:45

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:16

Publicação

25/08/2025, 03:15

Confirmada

22/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:32

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2025, 15:39

Documento (Certidão)

24/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 10:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 13:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:45

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:16

Publicação

25/08/2025, 03:15

Confirmada

22/08/2025, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1015397-31.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: BRUNA DE MELO MADUREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA FREITAS STEFANELLI SANTOS (OAB MG078239) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se ofício para transferência eletrônica do depósito realizado em favor da parte autora, conforme dados bancários informados da petição de evento 69, PET1 (evento 68, GUIADEP2). Feito o pagamento, arquivem-se os autos, com baixa. I.

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 21:45

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:08

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:16

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:58

Documento (Mandado)

25/03/2025, 15:41

Mandado

24/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 19:32

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 18:32

Mudança de Classe Processual

20/03/2025, 17:41

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:42

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:48

Expedida/Certificada

13/11/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 17:36

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 02:22

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:39

Recebimento

17/09/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015397-31.2021.4.01.3800. RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: RECORRIDO: BRUNA DE MELO MADUREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICIA FREITAS STEFANELLI SANTOS - MG78239-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: BRUNA DE MELO MADUREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICIA FREITAS STEFANELLI SANTOS - MG78239-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 308966363) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 15 de agosto de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: BRUNA DE MELO MADUREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICIA FREITAS STEFANELLI SANTOS - MG78239-A O processo nº 1015397-31.2021.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-08-2024 Horário: 00:00 Local: 1TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 06/08/2024 e fim às 23:59 de 12/08/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR1 5/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR1 5/2023 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/337244/1/SEI_0467378_Portaria_5.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 17 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: BRUNA DE MELO MADUREIRA

19/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2023, 13:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 09:37

Petição (Contra-razões)

09/03/2023, 19:56

Documento (Certidão)

02/03/2023, 20:01

Ato ordinatório

02/03/2023, 20:01

Petição (Recurso inominado)

08/08/2022, 23:02

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 13:50

Documento (Certidão)

15/07/2022, 13:50

Procedência em Parte

15/07/2022, 13:50

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 19:26

Petição (Impugnação)

18/10/2021, 19:12

Petição (Contestação)

02/09/2021, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 21:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 10:04

Documento (Certidão)

18/05/2021, 10:04

Mero expediente

18/05/2021, 10:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 16:40

Remessa (outros motivos)

08/04/2021, 15:48

Documento (Informações)

08/04/2021, 15:48

Recebimento

29/03/2021, 19:15

Distribuição (sorteio)

29/03/2021, 19:15

Intimação polo passivo

•16/08/2024, 00:00

Intimação de pauta

•19/07/2024, 00:00