Apelação Criminal 0000220-37.2019.4.01.3825 - TRF6

Apelação Criminal 0000220-37.2019.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/08/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:23

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:14

Publicação

22/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000220-37.2019.4.01.3825. APELANTE: DOMINGOS SOARES PARDINHO, SAULO FAGUNDES JACOME APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INTIMAÇÃO DE: RALFH NATAN CAMARGOS DE BARROS FINALIDADE: Intimar acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20042813214600000000206919666 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20042918534000000000206919667 220-37.2019.4.01.3825 Volume 20042918534000000000206919668 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042918544100000000206919669 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050415564400000000206919670 Manifestação Manifestação 20051900170000000000206919671 Manifestação Manifestação 20061010523100000000206919672 Certidão Certidão 20061711482600000000206919673 CARTA PRECATÓRIA N. 1890-2019 - Autos n. 220-37.2019 Carta precatória devolvida 20061711482600000000206919674 Gravação de Audiência - Carta Precatória n. 1890-2019 - Criminal 11_12_2019 14_40 Arquivo de vídeo 20061711482600000000206919675 Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20083117041100000000206919676 Certidão Certidão 20092213301900000000206919677 Folhas ausentes - Autos 220-37.2019.4.01.3825 -I Outras peças 20092213301900000000206919678 Folhas ausentes - Autos 220-37.2019.4.01.3825 -II Outras peças 20092213301900000000206919679 Folhas ausentes - Autos 220-37.2019.4.01.3825 - III Outras peças 20092213301900000000206919680 Folhas ausentes - Autos 220-37.2019.4.01.3825 -IV Outras peças 20092213301900000000206919681 Despacho Despacho 20100709591600000000206919682 Intimação Intimação 20101309454000000000206919683 Manifestação Manifestação 20110309192300000000206919684 Carta Precatória Carta Precatória 20120211093500000000206919685 Certidão Certidão 20120715001400000000206919686 Email- Encaminha Carta Precatória nº 131-2020 - Autos 220-37.2019.4.01.3825 E-mail 20120715001400000000206919687 Certidão Certidão 20121009421800000000206919688 Email- Comunicação de distribuição da Carta Precatória Criminal nº 131-2020 - Autos 220-37.2019.4.01 Documento Comprobatório 20121009421800000000206919689 Procuração/Habilitação 20122115365100000000206919690 PROCURAÇÃO SAULO FAGUNDES JACOME E DOMINGOS SOARES PARDIM Procuração 20122115365100000000206919691 Manifestação Manifestação 20122115524400000000206919692 PROCURAÇÃO SAULO FAGUNDES JACOME E DOMINGOS SOARES PARDIM Procuração 20122115524400000000206919693 CARTEIRA PROFISSIONAL DR RALFH CAMARGO Documento de Identificação 20122115524400000000206919694 Ato ordinatório Ato ordinatório 21011213542100000000206919695 Intimação Intimação 21011214010300000000206919696 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011413170300000000206919697 Ato ordinatório Ato ordinatório 21011416481100000000206919698 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011915203200000000206919699 Manifestação Manifestação 21012216530100000000206919700 Certidão Certidão 21020909192400000000206919701 Devolução da Carta Precatória n 131-2020 - Autos 220-37.2019.4.01.3825 Carta precatória devolvida 21020909192400000000206919702 Despacho Despacho 21030917010000000000206919703 Intimação Intimação 21031010064700000000206919704 Intimação Intimação 21031010064700000000206919705 Intimação Intimação 21031010064700000000206919706 Intimação Intimação 21031011035600000000206919707 Intimação Intimação 21031011141900000000206919708 Intimação Intimação 21031011145700000000206919709 Certidão Certidão 21031013441300000000206919710 E-mail à SEPJU moc - Autos n. 220-37.2019 Documento Comprobatório 21031013441300000000206919711 Certidão Certidão 21031013580400000000206919712 Comprovante de requisição de pagamento de honorários Documento Comprobatório 21031013580400000000206919713 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031109011400000000206919714 Carta Precatória Carta Precatória 21031114182200000000206919715 Certidão Certidão 21031115570800000000206919716 Comprovante de envio de CP via malote digital Documento Comprobatório 21031115570800000000206919717 Intimação Intimação 21031116502900000000206919718 Intimação Intimação 21031116502900000000206919719 Intimação Intimação 21031117180800000000206919720 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21031121413700000000206919721 mandado autos 220-37.2019 Documento Comprobatório 21031121413800000000206919722 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21031121530100000000206919723 mandado autos 220-27.2019. Documento Comprobatório 21031121530200000000206919724 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21031121593200000000206919725 mandado autos 220-37.2019... Documento Comprobatório 21031121593200000000206919726 Manifestação Manifestação 21031211374200000000206919727 Ciência Manifestação 21032317550600000000206919728 Certidão Certidão 21032617095800000000206919729 CP n. 35-2021 - Autos n. 220 Carta precatória devolvida 21032617095800000000206919730 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21032917415500000000206919731 resposta Marconi Documento Comprobatório 21032917415600000000206919732 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21032918010100000000206919733 resposta Eder Documento Comprobatório 21032918010100000000206919734 Ata de audiência Ata de audiência 21042016380400000000206919735 Certidão Certidão 21042017333600000000206919736 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919737 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919738 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919739 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919740 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919741 Ato ordinatório Ato ordinatório 21050315542500000000206919742 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21050717500900000000206919743 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21050717500900000000206919744 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21051210480100000000206919745 ALEGAÇÕES FINAIS SAULO FAGUNDES JÁCOME E DOMINGOS SOARES PARDIM Alegações/Razões Finais 21051210480100000000206919746 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 21101808424200000000206919747 Intimação Intimação 21101916294600000000206919748 Intimação Intimação 21101916301700000000206919749 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21101916304600000000206919750 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102018312100000000206919751 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21102716342200000000206919752 mandado autos 220-37.2019 (1) Documento Comprobatório 21102716342300000000206919753 Apelação Apelação 21111610524300000000206919754 Apelação Saulo e Domingos Apelação 21111610524300000000206919755 Carta Precatória Carta Precatória 21111915140000000000206919756 Comprovante de remessa de CP Certidão 21112219425000000000206919757 Comprovante de envio da CP n. 190-2021 Documento Comprobatório 21112219425000000000206919758 Certidão Certidão 22020913591000000000206919759 CARTA PRECATÓRIA 190-2021 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AUTOS 0000220-37.2019.4.01.3825 Carta precatória devolvida 22020913591000000000206919760 Despacho Despacho 22020914315100000000206919761 Certidão Certidão 22020914315300000000206919762 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021408440300000000206919763 Informação Informação 22051017311200000000206919764 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 22051115413645000000207236508 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051316514957600000207892462 Intimação Intimação 22051317250300000000208074483 Intimação Intimação 22051317250300000000208074483 Certidão Certidão 22051317250399300000208074484 Parecer Parecer 22051620280995400000208583994 Intimação de pauta Intimação de pauta 24061215395373300000297241249 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24071515501238000000298829736 Voto Voto 24061914015003300000297612653 Ementa Ementa 24061913584577900000297614102 Relatório Relatório 24061914160684500000297615606 Acórdão Acórdão 24071616065375700000298891589 Nota Oral Nota Oral 24071616065392100000298891590 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 18 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:57

Expedida/Certificada

18/07/2024, 11:57

Não-Provimento

17/07/2024, 16:37

Mérito

15/07/2024, 16:05

Documentos

Intimação

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000220-37.2019.4.01.3825. APELANTE: DOMINGOS SOARES PARDINHO, SAULO FAGUNDES JACOME APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INTIMAÇÃO DE: RALFH NATAN CAMARGOS DE BARROS FINALIDADE: Intimar acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20042813214600000000206919666 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20042918534000000000206919667 220-37.2019.4.01.3825 Volume 20042918534000000000206919668 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042918544100000000206919669 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050415564400000000206919670 Manifestação Manifestação 20051900170000000000206919671 Manifestação Manifestação 20061010523100000000206919672 Certidão Certidão 20061711482600000000206919673 CARTA PRECATÓRIA N. 1890-2019 - Autos n. 220-37.2019 Carta precatória devolvida 20061711482600000000206919674 Gravação de Audiência - Carta Precatória n. 1890-2019 - Criminal 11_12_2019 14_40 Arquivo de vídeo 20061711482600000000206919675 Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20083117041100000000206919676 Certidão Certidão 20092213301900000000206919677 Folhas ausentes - Autos 220-37.2019.4.01.3825 -I Outras peças 20092213301900000000206919678 Folhas ausentes - Autos 220-37.2019.4.01.3825 -II Outras peças 20092213301900000000206919679 Folhas ausentes - Autos 220-37.2019.4.01.3825 - III Outras peças 20092213301900000000206919680 Folhas ausentes - Autos 220-37.2019.4.01.3825 -IV Outras peças 20092213301900000000206919681 Despacho Despacho 20100709591600000000206919682 Intimação Intimação 20101309454000000000206919683 Manifestação Manifestação 20110309192300000000206919684 Carta Precatória Carta Precatória 20120211093500000000206919685 Certidão Certidão 20120715001400000000206919686 Email- Encaminha Carta Precatória nº 131-2020 - Autos 220-37.2019.4.01.3825 E-mail 20120715001400000000206919687 Certidão Certidão 20121009421800000000206919688 Email- Comunicação de distribuição da Carta Precatória Criminal nº 131-2020 - Autos 220-37.2019.4.01 Documento Comprobatório 20121009421800000000206919689 Procuração/Habilitação 20122115365100000000206919690 PROCURAÇÃO SAULO FAGUNDES JACOME E DOMINGOS SOARES PARDIM Procuração 20122115365100000000206919691 Manifestação Manifestação 20122115524400000000206919692 PROCURAÇÃO SAULO FAGUNDES JACOME E DOMINGOS SOARES PARDIM Procuração 20122115524400000000206919693 CARTEIRA PROFISSIONAL DR RALFH CAMARGO Documento de Identificação 20122115524400000000206919694 Ato ordinatório Ato ordinatório 21011213542100000000206919695 Intimação Intimação 21011214010300000000206919696 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011413170300000000206919697 Ato ordinatório Ato ordinatório 21011416481100000000206919698 Petição intercorrente Petição intercorrente 21011915203200000000206919699 Manifestação Manifestação 21012216530100000000206919700 Certidão Certidão 21020909192400000000206919701 Devolução da Carta Precatória n 131-2020 - Autos 220-37.2019.4.01.3825 Carta precatória devolvida 21020909192400000000206919702 Despacho Despacho 21030917010000000000206919703 Intimação Intimação 21031010064700000000206919704 Intimação Intimação 21031010064700000000206919705 Intimação Intimação 21031010064700000000206919706 Intimação Intimação 21031011035600000000206919707 Intimação Intimação 21031011141900000000206919708 Intimação Intimação 21031011145700000000206919709 Certidão Certidão 21031013441300000000206919710 E-mail à SEPJU moc - Autos n. 220-37.2019 Documento Comprobatório 21031013441300000000206919711 Certidão Certidão 21031013580400000000206919712 Comprovante de requisição de pagamento de honorários Documento Comprobatório 21031013580400000000206919713 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031109011400000000206919714 Carta Precatória Carta Precatória 21031114182200000000206919715 Certidão Certidão 21031115570800000000206919716 Comprovante de envio de CP via malote digital Documento Comprobatório 21031115570800000000206919717 Intimação Intimação 21031116502900000000206919718 Intimação Intimação 21031116502900000000206919719 Intimação Intimação 21031117180800000000206919720 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21031121413700000000206919721 mandado autos 220-37.2019 Documento Comprobatório 21031121413800000000206919722 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21031121530100000000206919723 mandado autos 220-27.2019. Documento Comprobatório 21031121530200000000206919724 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21031121593200000000206919725 mandado autos 220-37.2019... Documento Comprobatório 21031121593200000000206919726 Manifestação Manifestação 21031211374200000000206919727 Ciência Manifestação 21032317550600000000206919728 Certidão Certidão 21032617095800000000206919729 CP n. 35-2021 - Autos n. 220 Carta precatória devolvida 21032617095800000000206919730 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21032917415500000000206919731 resposta Marconi Documento Comprobatório 21032917415600000000206919732 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21032918010100000000206919733 resposta Eder Documento Comprobatório 21032918010100000000206919734 Ata de audiência Ata de audiência 21042016380400000000206919735 Certidão Certidão 21042017333600000000206919736 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919737 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919738 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919739 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919740 AUDIÊNCIA PROCESSO 0000220-37.2019.4.01.3825 (JUÍZA CARLA DUMONT)-20210420_154448-Gravação de Reuniã Arquivo de vídeo 21042017333600000000206919741 Ato ordinatório Ato ordinatório 21050315542500000000206919742 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21050717500900000000206919743 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21050717500900000000206919744 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 21051210480100000000206919745 ALEGAÇÕES FINAIS SAULO FAGUNDES JÁCOME E DOMINGOS SOARES PARDIM Alegações/Razões Finais 21051210480100000000206919746 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 21101808424200000000206919747 Intimação Intimação 21101916294600000000206919748 Intimação Intimação 21101916301700000000206919749 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21101916304600000000206919750 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102018312100000000206919751 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21102716342200000000206919752 mandado autos 220-37.2019 (1) Documento Comprobatório 21102716342300000000206919753 Apelação Apelação 21111610524300000000206919754 Apelação Saulo e Domingos Apelação 21111610524300000000206919755 Carta Precatória Carta Precatória 21111915140000000000206919756 Comprovante de remessa de CP Certidão 21112219425000000000206919757 Comprovante de envio da CP n. 190-2021 Documento Comprobatório 21112219425000000000206919758 Certidão Certidão 22020913591000000000206919759 CARTA PRECATÓRIA 190-2021 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AUTOS 0000220-37.2019.4.01.3825 Carta precatória devolvida 22020913591000000000206919760 Despacho Despacho 22020914315100000000206919761 Certidão Certidão 22020914315300000000206919762 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021408440300000000206919763 Informação Informação 22051017311200000000206919764 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 22051115413645000000207236508 Ato ordinatório Ato ordinatório 22051316514957600000207892462 Intimação Intimação 22051317250300000000208074483 Intimação Intimação 22051317250300000000208074483 Certidão Certidão 22051317250399300000208074484 Parecer Parecer 22051620280995400000208583994 Intimação de pauta Intimação de pauta 24061215395373300000297241249 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24071515501238000000298829736 Voto Voto 24061914015003300000297612653 Ementa Ementa 24061913584577900000297614102 Relatório Relatório 24061914160684500000297615606 Acórdão Acórdão 24071616065375700000298891589 Nota Oral Nota Oral 24071616065392100000298891590 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 18 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema

19/07/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Não-Provimento

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