Apelação Cível 6000296-47.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 15 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000296-47.2024.4.06.9999/MG (Pauta: 414) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: ANTONIO DE ALMEIDA CARDOZO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de maio de 2026. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:55

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM USUÁRIO ESTADUAL: Cleidson Leles Santos APELADO: ANTONIO DE ALMEIDA CARDOZO ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000296-47.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00079818920138130680/MG) RELATOR: SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 17:29

Distribuição (sorteio)

18/07/2024, 17:29

Documentos

•01/06/2026, 00:00

80

•19/07/2024, 00:00