Execução Fiscal 0002549-60.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002549-60.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/08/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 11:20

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:15

Publicação

22/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002549-60.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 EXECUTADO: GISELE FIGUEIREDO TERRA VALENTIM, DROGARIA E PERFUMARIA SILVA & FIGUEIREDO LTDA - ME, TARCIANO DE PAULA SILVA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de GISELE FIGUEIREDO TERRA VALENTIM e outros (2), objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

19/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:38

Expedida/Certificada

15/05/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:28