Procedimento do Juizado Especial Cível 1003824-94.2020.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Divinópolis

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 18:01

Trânsito em julgado

03/06/2025, 18:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:52

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:34

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 15:44

Documento (Mandado)

18/02/2025, 17:43

Mandado

17/02/2025, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 14:45

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:03

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:36

Confirmada

02/12/2024, 13:36

Expedida/certificada

26/11/2024, 19:25

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 18:01

Trânsito em julgado

03/06/2025, 18:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:52

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:34

Documentos

Intimação polo passivo

•20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 15:44

Documento (Mandado)

18/02/2025, 17:43

Mandado

17/02/2025, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 14:45

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:03

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:36

Confirmada

02/12/2024, 13:36

Expedida/certificada

26/11/2024, 19:25

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003824-94.2020.4.01.3811. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS POLO PASSIVO: RECORRIDO: RICARDO JOSE DOS SANTOS DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: RICARDO JOSE DOS SANTOS FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 309169300) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS RECORRIDO: RICARDO JOSE DOS SANTOS O processo nº 1003824-94.2020.4.01.3811 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-08-2024 Horário: 00:00 Local: 3TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 07/08/2024 e fim às 23:59 de 13/08/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR3 1/2024, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR3 1/2024 - http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/350444 Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RICARDO JOSE DOS SANTOS

19/07/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 13:28

Recebimento

07/10/2022, 13:28

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 13:28

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:24

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:37

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 15:05

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 18:47

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:52

Procedência em Parte

10/02/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 09:24

Decurso de Prazo

01/12/2020, 15:31

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 15:01

Ato ordinatório

10/11/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 22:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 12:45

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 11:59

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 11:20

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 20:52

Recebimento

11/08/2020, 07:58

Remessa (em grau de recurso)

11/08/2020, 07:57

Intimação de pauta

•19/07/2024, 00:00