Recurso Inominado Cível 1007209-10.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1007209-10.2023.4.06.3810/MG AUTOR: DANILO CARVALHO PINTO ADVOGADO(A): ALEX ALVES DIAS (OAB MG113645) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo assinalado no sistema, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância após decisão da instância superior, devendo requerer detalhadamente as diligências e promover tempestivamente as medidas necessárias ao impulso do feito.

04/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 10/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1007209-10.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: DANILO CARVALHO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX ALVES DIAS (OAB MG113645) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. À SECRETARIA PARA CUMPRIR O QUANTO DETERMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

24/03/2026, 00:00

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 08:17

Publicação

16/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007209-10.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: DANILO CARVALHO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX ALVES DIAS (OAB MG113645) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso. À Secretaria para cumprir o quanto determinado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 10 de março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 02:51

Expedida/certificada

12/03/2026, 00:12

Expedida/certificada

11/03/2026, 20:15

Documento (Acórdão)

11/03/2026, 15:22

Sentença desconstituída

11/03/2026, 12:39

Documento (Certidão)

23/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/03/2026 e fim às 23:59 de 10/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007209-10.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: DANILO CARVALHO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX ALVES DIAS (OAB MG113645) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

23/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00