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Processo: 0001881-84.1986.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OCTAVIO RODRIGUES DA TRINDADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - MG45912, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - PR09066, CLAUDIA GAMA GONDIM - MG89920, LUCIANO FIALHO DE PINHO - MG63476, PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS - MG106581, LEONARDO DE ABREU BIRCHAL - MG107140, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS - MG63728, LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO - MG65776, JOAO VELOSO GUIMARAES - MG37860, LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES - MG72003, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA - MG78012, RODRIGO DE ABREU AMORIM - MG80789, CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR - MG104124, FLAVIA LOBATO AMARAL - MG90509, JULIANA MIRANDA ROCHA - MG103225, LUCAS EDUARDO FREITAS DO AMARAL SPADANO - MG96714, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA - MG101715, MAX WELINGTON TORRES MATHEUS DIAS - MG99120, RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS - MG97816, ERICO ANDRADE - MG64102, EMANUEL STOPASSOLA - RS53826, MAGUIDA MARTINS - MG125297, JACI PINTO DE MORAIS - MG42479, ANA MARINA CIPRIANO RABELO FREITAS FERRER - MG141323, CASSIO STEFANIO DA CRUZ - MG137502, PAULO MARAJA MARES GUIMARAES - MG96335, THIAGO PICCONI OLIVEIRA - MG167619, IVAN DE FREITAS MEDEIROS - MG71563, RACHEL CRISTINA INHAN - MG60813, MARILIA ALVES DE SOUZA - MG27019 e MATEUS FERREIRA LOPES - MG115178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HILMAR DUARTE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de julho de 2024. (assinado eletronicamente)
22/07/2024, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OCTAVIO RODRIGUES DA TRINDADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - MG45912, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - PR09066, CLAUDIA GAMA GONDIM - MG89920, LUCIANO FIALHO DE PINHO - MG63476, PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS - MG106581, LEONARDO DE ABREU BIRCHAL - MG107140, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS - MG63728, LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887, RODRIGO PERES DE LIMA NETTO - MG65776, JOAO VELOSO GUIMARAES - MG37860, LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES - MG72003, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA - MG78012, RODRIGO DE ABREU AMORIM - MG80789, CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR - MG104124, FLAVIA LOBATO AMARAL - MG90509, JULIANA MIRANDA ROCHA - MG103225, LUCAS EDUARDO FREITAS DO AMARAL SPADANO - MG96714, MARIA FLAVIA DINIZ VIANA - MG101715, MAX WELINGTON TORRES MATHEUS DIAS - MG99120, RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS - MG97816, ERICO ANDRADE - MG64102, EMANUEL STOPASSOLA - RS53826, MAGUIDA MARTINS - MG125297, JACI PINTO DE MORAIS - MG42479, ANA MARINA CIPRIANO RABELO FREITAS FERRER - MG141323, CASSIO STEFANIO DA CRUZ - MG137502, PAULO MARAJA MARES GUIMARAES - MG96335, THIAGO PICCONI OLIVEIRA - MG167619, IVAN DE FREITAS MEDEIROS - MG71563, RACHEL CRISTINA INHAN - MG60813, MARILIA ALVES DE SOUZA - MG27019 e MATEUS FERREIRA LOPES - MG115178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA COSTA ZOLIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de julho de 2024. (assinado eletronicamente)
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19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
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Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:56
Documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:54
Documento (Outros documentos)
19/07/2024, 13:53
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2024, 13:57
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/01/2024, 13:05
Ato ordinatório
11/01/2024, 13:05
Remessa (outros motivos)
19/10/2023, 12:28
Ato ordinatório
19/10/2023, 12:27
Documento (Outros documentos)
28/09/2022, 15:15
Ato ordinatório
27/09/2022, 15:19
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2022, 15:20
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2022, 17:12
Mero expediente
22/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 09:56
Enviada ao Tribunal
15/03/2022, 15:05
Ato ordinatório
17/02/2022, 14:21
Publicação
27/01/2022, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
00.00.14739-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma. Sra. Juiza exarou: Fls. 6031/6044: Homologo a habilitação do Espólio de JOSÉ CARLOS ATAIDE BARROS. Retifique-se a autuação, atenta a Secretaria ao comando exarado também a fls. 6020/6022, item 1, parte final. A Secretaria deverá expedir nova requisição para pagamento em favor ora habilitado, tendo em vista o valor devolvido a fls. 5057. Após, vista às partes.
26/01/2022, 00:00
Intimação
25/01/2022, 12:41
Documento (Outros documentos)
18/01/2022, 14:00
Recebimento
03/12/2021, 16:35
Entrega em carga/vista
23/11/2021, 13:55
Ato ordinatório
22/11/2021, 15:04
Documento (Outros documentos)
04/10/2021, 17:19
Outras Decisões
30/08/2021, 13:24
Conclusão (para despacho)
08/07/2021, 17:14
Ato ordinatório
08/07/2021, 16:59
Documento (Outros documentos)
08/07/2021, 14:40
Recebimento
18/06/2021, 16:17
Entrega em carga/vista
07/06/2021, 15:07
Intimação
07/06/2021, 15:00
Recebimento
07/06/2021, 14:59
Documento (Outros documentos)
27/05/2021, 14:46
Documento (Outros documentos)
28/01/2021, 12:53
Documento (Outros documentos)
05/11/2020, 15:29
Documento (Outros documentos)
05/11/2020, 15:29
Publicação
28/10/2020, 12:32
Intimação
26/10/2020, 14:38
Outras Decisões
11/03/2020, 15:01
Conclusão (para despacho)
09/03/2020, 16:35
Documento (Outros documentos)
20/01/2020, 09:54
Por decisão judicial
23/08/2019, 11:53
Documento (Outros documentos)
22/08/2019, 10:16
Recebimento
22/08/2019, 10:15
Entrega em carga/vista
12/08/2019, 08:46
Ato ordinatório
06/08/2019, 16:36
Publicação
07/06/2019, 09:16
Intimação
05/06/2019, 13:21
Intimação
03/06/2019, 19:00
Ato ordinatório
03/06/2019, 19:00
Documento (Outros documentos)
03/06/2019, 17:51
Documento (Outros documentos)
22/05/2019, 13:54
deferimento
09/04/2019, 17:20
Mero expediente
09/04/2019, 17:20
Conclusão (para despacho)
01/02/2019, 16:59
Enviada ao Tribunal
12/12/2018, 16:09
Ato ordinatório
05/11/2018, 17:49
Documento (Outros documentos)
05/11/2018, 17:47
Publicação
27/09/2018, 09:26
Intimação
25/09/2018, 12:41
Documento (Outros documentos)
19/09/2018, 09:57
Recebimento
19/09/2018, 09:57
Entrega em carga/vista
17/09/2018, 08:49
Ato ordinatório
12/09/2018, 17:15
Recebimento
21/06/2018, 12:42
Remessa
14/06/2018, 10:02
Recebimento
03/04/2018, 14:52
Remessa
26/03/2018, 13:16
Documento (Outros documentos)
22/03/2018, 12:27
Recebimento
22/03/2018, 12:26
Entrega em carga/vista
19/03/2018, 07:38
Publicação
22/02/2018, 09:23
Intimação
20/02/2018, 12:39
Intimação
19/02/2018, 16:30
Outras Decisões
19/02/2018, 16:29
Conclusão (para despacho)
18/01/2018, 13:18
Documento (Outros documentos)
18/01/2018, 13:11
Documento (Outros documentos)
09/01/2018, 15:31
Publicação
15/12/2017, 10:13
Intimação
13/12/2017, 13:00
Intimação
12/12/2017, 16:18
Recebimento
12/12/2017, 16:18
Documento (Outros documentos)
12/12/2017, 16:17
Mero expediente
28/11/2017, 16:11
Conclusão (para despacho)
08/08/2017, 17:51
Documento (Outros documentos)
24/05/2017, 14:08
Documento (Outros documentos)
15/05/2017, 17:12
Publicação
04/05/2017, 09:46
Intimação
02/05/2017, 14:46
Intimação
26/04/2017, 17:10
Substituição/Sucessão da Parte
26/04/2017, 17:10
Outras Decisões
26/04/2017, 17:10
Conclusão (para despacho)
24/02/2017, 17:08
Documento (Outros documentos)
24/02/2017, 17:07
Documento (Outros documentos)
14/12/2016, 12:31
Documento (Outros documentos)
16/11/2016, 16:15
Recebimento
10/11/2016, 13:59
Entrega em carga/vista
07/11/2016, 08:43
Documento (Outros documentos)
28/10/2016, 15:31
Ato ordinatório
17/10/2016, 15:44
Publicação
19/08/2016, 08:39
Intimação
17/08/2016, 11:36
Ato ordinatório
09/08/2016, 15:46
Documento (Outros documentos)
30/05/2016, 15:04
Intimação
25/05/2016, 14:36
deferimento
25/05/2016, 14:36
Mero expediente
23/05/2016, 12:42
Conclusão (para despacho)
09/05/2016, 16:53
Documento (Outros documentos)
09/05/2016, 16:53
Documento (Outros documentos)
12/02/2016, 12:45
Por decisão judicial
08/04/2015, 11:22
Documento (Outros documentos)
08/04/2015, 11:21
Por decisão judicial
14/01/2015, 10:20
Ato ordinatório
14/01/2015, 10:20
Publicação
03/12/2014, 09:56
Intimação
01/12/2014, 14:42
Intimação
27/11/2014, 14:58
Mero expediente
27/11/2014, 14:58
Conclusão (para despacho)
18/11/2014, 17:42
Ato ordinatório
01/09/2014, 16:49
Documento (Outros documentos)
01/09/2014, 16:49
Mero expediente
28/08/2014, 14:18
Conclusão (para despacho)
06/08/2014, 16:48
Revogação da Suspensão do Processo
06/08/2014, 16:48
Por decisão judicial
25/10/2013, 14:27
Recebimento
25/10/2013, 14:26
Por decisão judicial
18/07/2012, 11:52
Ato ordinatório
18/07/2012, 11:52
Publicação
27/06/2012, 09:24
Intimação
25/06/2012, 11:01
Intimação
31/05/2012, 10:59
Mero expediente
31/05/2012, 10:59
Conclusão (para despacho)
30/05/2012, 12:47
Documento (Outros documentos)
20/04/2012, 09:58
Recebimento
20/04/2012, 09:58
Entrega em carga/vista
26/03/2012, 09:26
Intimação
23/03/2012, 16:54
Mero expediente
23/03/2012, 16:54
Conclusão (para despacho)
23/03/2012, 13:06
Recebimento
22/03/2012, 15:02
Recebimento
21/03/2012, 15:00
Recebimento
14/02/2012, 15:53
Intimação
02/02/2012, 13:20
Recebimento
30/01/2012, 18:38
Publicação
20/01/2012, 10:11
Intimação
18/01/2012, 16:50
Expedição de documento (Ofício)
09/12/2011, 16:48
Recebimento
09/12/2011, 16:48
Intimação
02/12/2011, 13:40
Mero expediente
02/12/2011, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/11/2011, 13:06
Recebimento
06/10/2011, 15:11
Documento (Outros documentos)
14/09/2011, 14:01
Intimação
06/09/2011, 16:26
Recebimento
05/09/2011, 16:50
Expedição de documento (Ofício)
25/08/2011, 17:33
Expedição de documento (Ofício)
25/08/2011, 17:17
Mero expediente
25/08/2011, 17:17
Conclusão (para despacho)
23/08/2011, 15:00
Ato ordinatório
23/08/2011, 13:36
Depósito de Bens/Dinheiro
22/06/2011, 18:32
Publicação
13/06/2011, 09:59
Intimação
09/06/2011, 18:32
expedição de alvará de levantamento
30/05/2011, 18:30
deferimento
26/05/2011, 15:56
Outras Decisões
26/05/2011, 15:55
Conclusão (para despacho)
26/05/2011, 13:13
Ato ordinatório
06/05/2011, 13:52
Recebimento
06/05/2011, 13:44
Publicação
04/04/2011, 10:48
Intimação
31/03/2011, 14:21
Intimação
30/03/2011, 17:11
Mero expediente
30/03/2011, 17:10
Conclusão (para despacho)
28/03/2011, 17:45
Recebimento
21/01/2011, 16:50
Recebimento
06/10/2010, 17:51
Recebimento
28/09/2010, 16:30
Publicação
13/09/2010, 09:59
Intimação
09/09/2010, 14:42
Ato ordinatório
09/09/2010, 10:28
Por decisão judicial
26/04/2010, 10:00
Publicação
26/04/2010, 10:00
Intimação
22/04/2010, 13:48
Mero expediente
22/04/2010, 13:46
Conclusão (para despacho)
20/04/2010, 13:56
Recebimento
25/11/2009, 22:15
Recebimento
26/10/2009, 19:23
Recebimento
21/10/2009, 15:06
Publicação
14/10/2009, 09:15
Intimação
07/10/2009, 13:37
Intimação
30/09/2009, 14:29
Mero expediente
30/09/2009, 14:28
Conclusão (para despacho)
28/09/2009, 16:43
Recebimento
28/07/2009, 18:27
Recebimento
28/07/2009, 18:26
Recebimento
28/07/2009, 18:25
Intimação
20/07/2009, 18:41
Publicação
16/07/2009, 08:44
Intimação
13/07/2009, 14:12
Expedição de documento (Ofício)
09/07/2009, 14:10
Intimação
30/06/2009, 16:53
Expedição de documento (Ofício)
30/06/2009, 16:53
Mero expediente
30/06/2009, 16:52
Conclusão (para despacho)
29/06/2009, 19:25
Recebimento
25/06/2009, 17:27
Ato ordinatório
09/06/2009, 16:29
Recebimento
21/05/2009, 20:50
Recebimento
18/05/2009, 15:53
Entrega em carga/vista
13/05/2009, 09:22
Recebimento
11/05/2009, 20:50
Recebimento
27/03/2009, 16:30
Recebimento
24/03/2009, 09:36
Publicação
23/03/2009, 09:17
Intimação
18/03/2009, 14:23
Intimação
17/03/2009, 18:36
Mero expediente
17/03/2009, 18:36
Conclusão (para despacho)
13/03/2009, 16:01
Recebimento
18/02/2009, 17:36
Ato ordinatório
19/01/2009, 16:25
Recebimento
09/01/2009, 10:36
Recebimento
19/12/2008, 17:22
Entrega em carga/vista
02/12/2008, 08:56
Ato ordinatório
28/11/2008, 13:40
Publicação
06/11/2008, 09:20
Intimação
03/11/2008, 13:27
Expedição de documento (Ofício)
24/10/2008, 15:14
Enviada ao Tribunal
24/10/2008, 15:13
Intimação
22/10/2008, 15:52
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2008, 15:52
Mero expediente
22/10/2008, 15:51
Conclusão (para despacho)
20/10/2008, 17:19
Recebimento
17/10/2008, 16:42
Recebimento
17/10/2008, 16:41
Recebimento
16/10/2008, 17:06
Entrega em carga/vista
13/10/2008, 19:25
Intimação
13/10/2008, 17:56
Mero expediente
13/10/2008, 17:55
Conclusão (para despacho)
10/10/2008, 17:46
Mudança de Classe Processual
09/10/2008, 18:04
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
08/10/2008, 18:11
Recebimento
08/10/2008, 18:11
Recebimento
08/10/2008, 18:10
Recebimento
07/10/2008, 17:33
Entrega em carga/vista
23/09/2008, 13:52
Intimação
22/09/2008, 17:59
Recebimento
22/09/2008, 17:59
Ato ordinatório
19/09/2008, 14:39
Expedição de documento (Ofício)
19/09/2008, 14:38
Remessa (outros motivos)
05/08/2008, 14:19
Remessa (outros motivos)
31/07/2008, 17:59
Mero expediente
29/07/2008, 13:51
Conclusão (para despacho)
25/07/2008, 17:10
Recebimento
26/06/2008, 17:51
Ato ordinatório
26/06/2008, 17:39
Ato ordinatório
18/06/2008, 15:17
Recebimento
18/06/2008, 15:15
Recebimento
16/06/2008, 16:18
Entrega em carga/vista
28/05/2008, 13:47
Recebimento
28/05/2008, 13:40
Publicação
20/05/2008, 09:09
Intimação
16/05/2008, 14:15
Intimação
15/05/2008, 16:09
Recebimento
15/05/2008, 16:09
Remessa
14/05/2008, 17:57
Remessa
06/05/2008, 14:00
Recebimento
27/03/2008, 12:50
Publicação
14/03/2008, 09:11
Intimação
12/03/2008, 14:43
Publicação
04/03/2008, 10:45
Intimação
29/02/2008, 14:11
Intimação
28/02/2008, 15:10
Mero expediente
28/02/2008, 15:10
Conclusão (para despacho)
27/02/2008, 18:28
Recebimento
25/02/2008, 19:05
Recebimento
14/02/2008, 18:36
Recebimento
12/02/2008, 17:27
Recebimento
07/02/2008, 19:22
Entrega em carga/vista
31/01/2008, 16:48
Publicação
31/01/2008, 10:03
Intimação
29/01/2008, 14:19
Intimação
25/01/2008, 13:15
Ato ordinatório
25/01/2008, 13:14
Intimação
25/01/2008, 13:14
Mero expediente
25/01/2008, 13:14
Conclusão (para despacho)
24/01/2008, 17:55
Recebimento
22/10/2007, 18:18
Recebimento
13/09/2007, 18:34
Recebimento
12/09/2007, 18:44
Entrega em carga/vista
27/08/2007, 16:08
Intimação
27/08/2007, 15:33
Recebimento
27/08/2007, 15:33
Recebimento
22/08/2007, 17:46
Recebimento
10/08/2007, 15:31
Recebimento
09/07/2007, 14:07
Recebimento
09/07/2007, 14:06
Publicação
09/07/2007, 08:59
Intimação
05/07/2007, 11:56
Intimação
13/06/2007, 11:54
Mero expediente
13/06/2007, 11:54
Conclusão (para despacho)
11/06/2007, 18:37
Recebimento
11/06/2007, 15:32
Recebimento
04/06/2007, 16:56
Recebimento
17/05/2007, 13:35
Recebimento
17/05/2007, 13:34
Publicação
17/05/2007, 09:31
Intimação
15/05/2007, 12:55
Intimação
03/05/2007, 12:53
Mero expediente
03/05/2007, 12:53
Conclusão (para despacho)
27/04/2007, 16:35
Enviada ao Tribunal
26/04/2007, 12:09
Ato ordinatório
13/04/2007, 12:05
Recebimento
12/03/2007, 17:17
Recebimento
07/03/2007, 18:18
Recebimento
02/03/2007, 13:19
Publicação
27/02/2007, 09:54
Intimação
23/02/2007, 14:58
Intimação
13/02/2007, 14:56
Mero expediente
13/02/2007, 14:56
Conclusão (para despacho)
08/02/2007, 18:27
Recebimento
06/02/2007, 19:18
Recebimento
05/02/2007, 18:32
Enviada ao Tribunal
02/02/2007, 18:51
Recebimento
30/01/2007, 17:48
Publicação
24/01/2007, 11:24
Intimação
22/01/2007, 16:45
Recebimento
18/01/2007, 16:43
Recebimento
11/01/2007, 14:17
Recebimento
10/01/2007, 16:49
Entrega em carga/vista
11/12/2006, 16:23
Intimação
06/12/2006, 12:40
Enviada ao Tribunal
06/12/2006, 12:40
Ato ordinatório
27/11/2006, 18:55
Precatório
27/11/2006, 18:54
Enviada ao Tribunal
16/11/2006, 17:49
Ato ordinatório
13/11/2006, 17:49
Expedição de precatório/rpv
13/11/2006, 17:48
Mero expediente
13/11/2006, 17:48
Conclusão (para despacho)
13/11/2006, 17:48
Recebimento
13/11/2006, 17:47
Enviada ao Tribunal
27/10/2006, 15:43
Expedição de documento (Ofício)
26/10/2006, 17:30
Ato ordinatório
25/10/2006, 18:00
Trânsito em julgado
25/10/2006, 17:59
Mero expediente
20/09/2006, 10:17
Conclusão (para despacho)
19/09/2006, 13:37
Recebimento
24/07/2006, 15:25
Recebimento
24/07/2006, 15:25
Entrega em carga/vista
19/07/2006, 13:13
Recebimento
14/07/2006, 16:15
Recebimento
05/07/2006, 16:42
Publicação
22/06/2006, 09:07
Intimação
20/06/2006, 16:05
Mero expediente
07/06/2006, 17:53
Conclusão (para despacho)
07/06/2006, 17:53
Petição (Embargos de declaração)
02/06/2006, 18:11
Publicação
30/05/2006, 11:00
Intimação
26/05/2006, 16:10
deferimento
15/05/2006, 15:16
Mero expediente
15/05/2006, 15:16
Conclusão (para despacho)
11/05/2006, 18:34
Recebimento
02/05/2006, 15:19
Remessa
28/04/2006, 12:39
Remessa
18/04/2006, 13:44
Ato ordinatório
10/04/2006, 15:08
Recebimento
10/04/2006, 15:08
Conclusão (para despacho)
10/04/2006, 15:08
Ato ordinatório
31/03/2006, 18:05
Publicação
09/03/2006, 10:49
Intimação
07/03/2006, 17:23
Recebimento
22/02/2006, 17:21
Recebimento
15/12/2005, 17:55
Entrega em carga/vista
13/12/2005, 12:36
Publicação
30/11/2005, 10:29
Intimação
28/11/2005, 16:48
Expedição de precatório/rpv
24/11/2005, 16:46
Mero expediente
24/11/2005, 16:46
Conclusão (para despacho)
18/11/2005, 13:14
Ato ordinatório
09/11/2005, 18:39
Publicação
24/10/2005, 11:30
Intimação
20/10/2005, 14:37
Recebimento
13/10/2005, 14:35
Intimação
11/10/2005, 17:17
Mero expediente
22/09/2005, 13:37
Conclusão (para despacho)
21/09/2005, 13:59
Recebimento
20/09/2005, 12:21
Publicação
16/08/2005, 08:55
Intimação
10/08/2005, 15:25
Intimação
10/08/2005, 12:52
Mero expediente
10/08/2005, 12:52
Conclusão (para despacho)
04/08/2005, 12:58
Recebimento
03/08/2005, 10:09
Publicação
18/07/2005, 09:23
Intimação
14/07/2005, 16:07
Intimação
13/07/2005, 18:05
Mero expediente
13/07/2005, 18:04
Conclusão (para despacho)
07/07/2005, 18:07
Recebimento
06/07/2005, 18:54
Recebimento
01/07/2005, 12:21
Publicação
23/06/2005, 09:01
Intimação
21/06/2005, 12:07
Intimação
21/06/2005, 09:34
Mero expediente
21/06/2005, 09:33
Conclusão (para despacho)
17/06/2005, 13:24
Por decisão judicial
28/08/2003, 11:16
Publicação
28/08/2003, 11:16
Intimação
26/08/2003, 15:28
Mero expediente
22/08/2003, 18:32
Conclusão (para despacho)
22/08/2003, 15:04
Recebimento
21/07/2003, 15:50
Recebimento
21/07/2003, 15:50
Entrega em carga/vista
07/07/2003, 14:59
Ato ordinatório
04/07/2003, 17:24
Publicação
05/06/2003, 09:30
Intimação
03/06/2003, 15:05
Mero expediente
03/06/2003, 12:51
Conclusão (para despacho)
29/05/2003, 16:03
Recebimento
29/05/2003, 15:49
Ato ordinatório
13/05/2003, 17:24
Publicação
03/04/2003, 09:12
Intimação
01/04/2003, 16:06
Intimação
01/04/2003, 13:25
Mero expediente
01/04/2003, 13:25
Conclusão (para despacho)
28/03/2003, 13:17
Ato ordinatório
27/03/2003, 16:35
Publicação
12/02/2003, 09:37
Intimação
10/02/2003, 14:46
Intimação
07/02/2003, 17:44
Mero expediente
07/02/2003, 17:44
Conclusão (para despacho)
05/02/2003, 15:47
Recebimento
15/01/2003, 12:07
Recebimento
16/12/2002, 14:50
Publicação
11/12/2002, 11:13
Intimação
09/12/2002, 16:09
Intimação
09/12/2002, 13:15
Mero expediente
09/12/2002, 13:15
Conclusão (para despacho)
14/11/2002, 16:46
Ato ordinatório
31/10/2002, 13:53
Recebimento
31/10/2002, 13:50
Publicação
16/09/2002, 08:18
Intimação
12/09/2002, 14:01
Republicação
11/09/2002, 16:07
Ato ordinatório
15/07/2002, 12:22
Publicação
01/07/2002, 10:27
Intimação
27/06/2002, 12:14
Intimação
26/06/2002, 17:42
Mero expediente
26/06/2002, 17:42
Conclusão (para despacho)
26/06/2002, 13:21
Recebimento
21/06/2002, 12:59
Recebimento
21/06/2002, 12:58
Conclusão (para despacho)
08/04/2002, 17:25
Recebimento
08/04/2002, 17:25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/1999, 12:00
Publicação
13/07/1998, 13:26
Intimação
09/07/1998, 15:51
Mero expediente
09/07/1998, 15:47
Conclusão (para despacho)
07/07/1998, 08:37
Entrega em carga/vista
29/06/1998, 15:42
Intimação
01/06/1998, 12:47
Intimação
28/05/1998, 15:39
Recebimento
21/05/1998, 16:15
Remessa
21/05/1998, 12:00
Remessa
15/05/1998, 12:00
Ato ordinatório
13/05/1998, 19:05
Mero expediente
13/05/1998, 19:00
Conclusão (para despacho)
13/05/1998, 16:15
Mero expediente
13/05/1998, 14:30
Conclusão (para despacho)
13/05/1998, 14:00
Publicação
26/03/1998, 12:00
Intimação
23/03/1998, 17:59
Mero expediente
23/03/1998, 17:57
Conclusão (para despacho)
05/02/1998, 17:22
Remessa
05/02/1998, 17:21
Remessa
03/02/1998, 14:54
deferimento
15/01/1998, 13:37
Publicação
24/11/1997, 12:37
Intimação
20/11/1997, 08:14
Outras Decisões
19/11/1997, 17:44
Conclusão (para despacho)
27/10/1997, 13:45
Publicação
17/10/1997, 13:05
Intimação
15/10/1997, 14:16
Outras Decisões
14/10/1997, 13:20
Conclusão (para despacho)
09/07/1997, 17:56
Ato ordinatório
07/07/1997, 12:37
Conclusão (para despacho)
05/06/1997, 18:31
Ato ordinatório
20/05/1997, 12:27
Ato ordinatório
13/05/1997, 18:09
Conclusão (para despacho)
23/04/1997, 18:25
Ato ordinatório
17/03/1997, 16:25
Conclusão (para despacho)
12/03/1997, 15:42
Entrega em carga/vista
04/03/1997, 13:05
Ato ordinatório
27/02/1997, 17:21
Conclusão (para despacho)
23/01/1997, 13:36
Ato ordinatório
12/12/1996, 16:52
Conclusão (para despacho)
14/11/1996, 13:14
Ato ordinatório
29/10/1996, 14:58
Conclusão (para despacho)
11/10/1996, 17:09
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
04/10/1996, 13:41
Conclusão (para despacho)
19/09/1996, 18:00
Remessa (outros motivos)
13/09/1996, 13:11
Ato ordinatório
10/09/1996, 17:52
Ato ordinatório
28/08/1996, 13:14
Ato ordinatório
23/08/1996, 15:50
Conclusão (para despacho)
09/08/1996, 15:09
Reativação
09/08/1996, 13:45
Baixa Definitiva
30/05/1996, 15:04
Ato ordinatório
30/05/1996, 15:00
Ato ordinatório
13/05/1996, 16:32
Ato ordinatório
10/05/1996, 12:46
Conclusão (para despacho)
02/05/1996, 16:33
Mudança de Classe Processual
26/04/1996, 15:53
Reativação
26/04/1996, 14:38
Baixa Definitiva
02/08/1994, 18:27
Ato ordinatório
28/07/1994, 12:34
Ato ordinatório
21/07/1994, 12:54
Ato ordinatório
19/07/1994, 18:09
Ato ordinatório
08/07/1994, 18:09
Entrega em carga/vista
05/07/1994, 12:08
Conclusão (para despacho)
01/07/1994, 15:42
Ato ordinatório
01/07/1994, 15:25
Ato ordinatório
23/06/1994, 16:21
Conclusão (para despacho)
23/06/1994, 13:02
Com Resolução do Mérito
24/05/1994, 13:52
Ato ordinatório
09/05/1994, 12:20
Conclusão (para despacho)
28/04/1994, 17:26
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
18/04/1994, 16:45
Ato ordinatório
18/04/1994, 16:44
Entrega em carga/vista
05/04/1994, 12:34
Ato ordinatório
22/03/1994, 12:49
Remessa
29/11/1993, 15:23
Ato ordinatório
09/11/1993, 12:38
Ato ordinatório
08/11/1993, 12:53
Ato ordinatório
08/11/1993, 12:45
Ato ordinatório
26/10/1993, 15:00
Conclusão (para despacho)
15/10/1993, 18:11
Ato ordinatório
16/08/1993, 16:58
Ato ordinatório
10/08/1993, 18:30
Ato ordinatório
09/08/1993, 12:36
Ato ordinatório
03/08/1993, 17:52
Conclusão (para despacho)
30/07/1993, 16:46
Reativação
27/07/1993, 17:32
Baixa Definitiva
03/09/1992, 10:23
Ato ordinatório
02/09/1992, 18:14
Ato ordinatório
20/08/1992, 18:22
Conclusão (para despacho)
20/08/1992, 15:53
Reativação
20/08/1992, 15:52
Baixa Definitiva
29/06/1992, 16:59
Ato ordinatório
26/06/1992, 13:08
Com Resolução do Mérito
26/06/1992, 12:54
Entrega em carga/vista
23/06/1992, 16:30
Remessa
23/06/1992, 16:00
Remessa
23/06/1992, 15:35
Conclusão (para despacho)
23/06/1992, 14:37
Entrega em carga/vista
15/06/1992, 12:20
Reativação
12/06/1992, 13:07
Remessa
29/05/1992, 16:20
Ato ordinatório
14/05/1992, 18:11
Ato ordinatório
14/05/1992, 10:51
Ato ordinatório
12/05/1992, 09:00
Conclusão (para despacho)
08/05/1992, 15:09
Conclusão (para despacho)
05/05/1992, 18:20
Baixa Definitiva
26/08/1991, 12:33
Ato ordinatório
28/06/1991, 17:00
Com Resolução do Mérito
28/06/1991, 13:00
Ato ordinatório
27/06/1991, 17:00
Ato ordinatório
26/06/1991, 00:00
Entrega em carga/vista
17/06/1991, 13:00
Remessa
27/02/1991, 13:00
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)