Execução Fiscal 0060415-44.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 09:05

Trânsito em julgado

27/02/2025, 00:51

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:07

Confirmada

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 20:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 02:02

Ato ordinatório

22/08/2024, 04:46

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 19:08

Publicação

24/07/2024, 00:04

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 09:05

Trânsito em julgado

27/02/2025, 00:51

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:07

Documentos

•23/07/2024, 00:00

Confirmada

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 20:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 02:02

Ato ordinatório

22/08/2024, 04:46

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 19:08

Publicação

24/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0060415-44.2011.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SOARES TITO - MG117067 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA, ALEX CAMACHO MACIEL, MARCOS ANTONIO RODRIGUES, visando à satisfação do crédito representado pelas CDAs nº FGMG200902264, FGMG201000734, FGMG201101197, CSMG200902226, CSMG200902265, CSMG201101196. Em derradeira manifestação (ID 1520095386), a exequente aquiesceu ao pedido de extinção do feito adrede formulado pela parte executada (ID 1518136393), tendo, inclusive, comprovado o cancelamento da inscrição em DAU por motivo de prescrição intercorrente, como se vê do extrato de ID 1522130865. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Sem condenação em custas, haja vista a isenção conferida à exequente (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Igualmente sem condenação em honorários, considerando o fundamento do dispositivo supracitado, bem ainda o que dispõe o art. 921, § 5º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:39

Expedida/Certificada

22/07/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:21

Documento (Certidão)

15/07/2024, 16:58

Cancelamento de Dívida Ativa

15/07/2024, 16:58

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 20:16

Ato ordinatório

17/06/2024, 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:14

Por decisão judicial

01/09/2023, 13:53

Documento (Certidão)

01/09/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:56

Ato ordinatório

09/08/2023, 20:02

Recebimento

09/08/2023, 20:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

16/05/2019, 12:07

Por decisão judicial

05/10/2017, 14:43

Recebimento

02/10/2017, 15:34

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 08:57

Ato ordinatório

15/09/2017, 13:31

Intimação

11/09/2017, 10:57

Mero expediente

11/09/2017, 10:57

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 09:31

Recebimento

09/08/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 08:26

Ato ordinatório

21/07/2017, 09:18

Intimação

17/07/2017, 17:57

Outras Decisões

17/07/2017, 17:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 16:39

Recebimento

06/12/2016, 18:16

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 09:03

Ato ordinatório

18/11/2016, 13:39

Intimação

17/11/2016, 19:54

Ato ordinatório

17/11/2016, 19:54

deferimento

08/08/2016, 12:31

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 12:31

Ato ordinatório

08/08/2016, 12:31

deferimento

04/08/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 16:02

Ato ordinatório

04/08/2016, 16:02

deferimento

04/08/2016, 16:02

deferimento

04/08/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 17:38

Recebimento

19/02/2016, 14:41

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 08:59

Ato ordinatório

21/01/2016, 13:45

Intimação

20/01/2016, 15:53

Recebimento

20/01/2016, 15:52

Recebimento

28/09/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 08:19

Ato ordinatório

18/09/2015, 17:39

Intimação

09/06/2015, 14:06

Documento (Carta precatória)

19/05/2015, 12:50

Devolvidos os autos

19/05/2015, 12:50

Por decisão judicial

06/02/2015, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2015, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2014, 16:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 16:00

Ato ordinatório

09/12/2014, 16:00

deferimento

03/11/2014, 14:14

Outras Decisões

03/11/2014, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 12:36

Documento (Outros documentos)

29/08/2014, 18:06

Recebimento

13/08/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 09:15

Ato ordinatório

25/07/2014, 14:53

Intimação

24/07/2014, 17:00

Outras Decisões

22/07/2014, 18:54

Conclusão (para decisão)

22/07/2014, 18:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2014, 15:20

Mandado

24/06/2014, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2014, 18:30

Mandado

25/04/2014, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 17:08

Recebimento

14/04/2014, 13:35

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 08:03

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:32

Intimação

07/03/2014, 15:48

Ato ordinatório

07/03/2014, 15:48

deferimento

21/02/2014, 13:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2014, 13:10

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

29/11/2013, 13:44

Recebimento

22/11/2013, 18:41

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 10:02

Ato ordinatório

08/11/2013, 18:14

Intimação

04/11/2013, 13:04

Mero expediente

04/11/2013, 13:03

Conclusão (para despacho)

21/08/2013, 17:10

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 16:02

Recebimento

17/07/2013, 11:44

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 09:28

Intimação

21/06/2013, 15:05

Recebimento

21/06/2013, 15:05

Recebimento

20/06/2013, 15:02

Recebimento

03/06/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 09:08

Ato ordinatório

21/03/2013, 13:21

Intimação

18/03/2013, 14:16

Mero expediente

18/03/2013, 14:16

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 19:03

Recebimento

01/03/2013, 18:48

Citação

03/09/2012, 14:10

Citação

03/09/2012, 14:10

Citação

03/09/2012, 14:09

Citação

21/08/2012, 13:14

Citação

05/07/2012, 17:56

Recebimento

05/07/2012, 17:54

Recebimento

23/04/2012, 14:15

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 09:07

Ato ordinatório

03/04/2012, 16:58

Intimação

03/04/2012, 15:38

Outras Decisões

03/04/2012, 15:38

Conclusão (para despacho)

12/03/2012, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/03/2012, 16:39

Mandado

13/02/2012, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2012, 13:35

Mandado

13/02/2012, 13:35

Citação

16/12/2011, 11:17

Mero expediente

16/12/2011, 11:17

Conclusão (para despacho)

23/11/2011, 15:20

Recebimento

23/11/2011, 15:20

Remessa (outros motivos)

21/11/2011, 13:22

Protocolo de Petição

21/11/2011, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2011, 15:01