Execução Fiscal 0054466-97.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EMERSON FLORIANO CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:39

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 22:46

Confirmada

25/03/2026, 22:46

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:22

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 03:07

Documento (Edital)

05/12/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 10:42

Confirmada

27/11/2024, 13:52

Expedida/certificada

26/11/2024, 02:13

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:09

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:19

Todas as movimentações(107)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:39

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 22:46

Documentos

•05/09/2024, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 22:46

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:22

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 03:07

Documento (Edital)

05/12/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 10:42

Confirmada

27/11/2024, 13:52

Expedida/certificada

26/11/2024, 02:13

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:09

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 06:19

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

16/09/2024, 20:06

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 715470438324. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMERSON FLORIANO CERQUEIRA EDITAL Nº 380000584464 Intimando: EMERSON FLORIANO CERQUEIRA Valor da causa: R$964,44, pendente de atualização Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) penhora (evento 69) e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 715470438324 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054466-97.2015.4.01.3800/MG

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:23

Ato ordinatório

19/08/2024, 03:09

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0054466-97.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMERSON FLORIANO CERQUEIRA DESPACHO Tendo em vista que o executado não foi encontrado nos endereços ID 1259363259 e ID 1392571376, intime-o da constrição SISBAJUD via edital. Transcorrido o prazo para embargos, vista à exequente para que informe os parâmetros para a conversão em renda, o que fica, desde já, determinada, devendo-se oficiar a Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal, para essa finalidade. Aperfeiçoada a transferência de valores, nova vista à exequente para que manifeste sobre a quitação da dívida exequenda. Belo Horizonte, data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2024, 18:16

Mero expediente

22/07/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 04:44

Expedida/Certificada

05/12/2023, 13:25

Ato ordinatório

05/12/2023, 13:24

Documento (Certidão)

12/06/2023, 19:44

Documento (Certidão)

20/04/2023, 13:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2023, 19:45

Documento (Certidão)

22/09/2022, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 09:24

Mero expediente

15/08/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2022, 10:48

Documento (Certidão)

14/02/2022, 17:46

Documento (Certidão)

24/02/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2020, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2020, 19:57

Documento (Certidão)

29/08/2020, 19:57

Ato ordinatório

28/08/2020, 08:38

deferimento

07/04/2020, 17:42

Outras Decisões

07/04/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 10:36

Recebimento

30/08/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 08:36

Ato ordinatório

22/08/2019, 13:29

Intimação

19/08/2019, 13:27

Outras Decisões

19/08/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 18:13

Recebimento

22/08/2018, 20:21

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 09:36

Intimação

13/08/2018, 13:23

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 13:21

Ato ordinatório

06/07/2018, 11:58

deferimento

07/05/2018, 18:06

Outras Decisões

07/05/2018, 18:06

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 18:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 11:48

Recebimento

18/07/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:12

Intimação

06/07/2017, 17:15

Ato ordinatório

06/07/2017, 17:15

deferimento

09/06/2017, 18:41

Ato ordinatório

09/06/2017, 18:41

deferimento

29/05/2017, 17:16

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:16

deferimento

18/05/2017, 14:18

Outras Decisões

18/05/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 18:30

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 15:54

Recebimento

28/03/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 08:41

Ato ordinatório

16/03/2017, 10:42

Intimação

15/03/2017, 15:20

Recebimento

15/03/2017, 15:20

Citação

15/03/2017, 15:20

Citação

16/02/2017, 16:35

Citação

04/10/2016, 18:29

Mero expediente

04/10/2016, 18:29

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 18:30

Recebimento

12/04/2016, 19:10

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 09:17

Intimação

29/03/2016, 13:49

Recebimento

29/03/2016, 13:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2016, 11:10

Mandado

07/12/2015, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2015, 13:14

Mandado

02/12/2015, 13:13

Citação

26/11/2015, 14:44

Mero expediente

26/11/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 17:15

Recebimento

03/11/2015, 17:15

Remessa (outros motivos)

15/10/2015, 10:59

Protocolo de Petição

15/10/2015, 10:59

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2015, 16:06

•23/07/2024, 00:00