Execução Fiscal 1006177-40.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ERIK COSTA CRUZ E REIS

OAB/MG 96257·CPF·Representa: Réu

BERNARDO FACIO BICALHO

OAB/MG 143705·CPF·Representa: Réu

BRUNO JORGE GOMES

OAB/MG 111775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

08/05/2026, 12:30

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:04

Confirmada

25/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:22

Expedida/certificada

15/03/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:28

Expedida/certificada

20/01/2026, 00:42

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:08

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

27/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1006177-40.2023.4.06.3819/MG EXECUTADO: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO FACIO BICALHO (OAB MG143705) ADVOGADO(A): BRUNO JORGE GOMES (OAB MG111775) ADVOGADO(A): ERIK COSTA CRUZ E REIS (OAB MG096257) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento regular da execução fiscal, com a prática dos atos que lhe são próprios. Incabível a condenação em honorários diante de rejeição de exceção de pré- executividade.1

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(70)

Por decisão judicial

08/05/2026, 12:30

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:04

Confirmada

25/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:22

Expedida/certificada

15/03/2026, 00:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:28

Expedida/certificada

20/01/2026, 00:42

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:08

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

27/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1006177-40.2023.4.06.3819/MG EXECUTADO: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BERNARDO FACIO BICALHO (OAB MG143705) ADVOGADO(A): BRUNO JORGE GOMES (OAB MG111775) ADVOGADO(A): ERIK COSTA CRUZ E REIS (OAB MG096257) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento regular da execução fiscal, com a prática dos atos que lhe são próprios. Incabível a condenação em honorários diante de rejeição de exceção de pré- executividade.1

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:25

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:25

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:55

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:53

Documento (Certidão)

14/03/2025, 13:51

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Outras Decisões

24/02/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 12:35

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:08

Outras Decisões

19/12/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:17

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Outras Decisões

21/11/2024, 21:04

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:48

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:16

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/09/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 10061774020234063819. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380000412141 FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: 26731940615, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$56.646,85 ( cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema E-PROC. Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica". N° processo: 10061774020234063819 Chave do processo: 228743407624 MANHUAÇU, data da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006177-40.2023.4.06.3819/MG

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 11:18

Mero expediente

18/07/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 13:26

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 19:10

Por decisão judicial

18/12/2023, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 11:18

Documento (Certidão)

15/12/2023, 11:18

Indeferimento

15/12/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:47

Documento (Certidão)

11/12/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 11:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2023, 22:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 22:44

Mandado

20/11/2023, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 08:10

Remessa (outros motivos; em diligência)

16/11/2023, 12:36

Documento (Informações)

16/11/2023, 12:36

Recebimento

14/11/2023, 20:40

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 20:40

•24/07/2024, 00:00