Execução Fiscal 1001271-52.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001271-52.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/08/2024, 13:10

Documento (Certidão)

28/08/2024, 13:10

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:11

Publicação

25/07/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001271-52.2023.4.06.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE SIMAO CALIXTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1478703865). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:39

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2024, 08:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:25

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 14:30