Mandado de Segurança Cível 6001063-40.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSalário-EducaçãoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

FREDERICO RESENDE MARQUES

CPF

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA REZENDE SOUZA

OAB/SP 278045·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 73040·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 68101·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANA PAULA REZENDE SOUZA

OAB/SP 278045·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 73040·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 68101·CPF·Representa: Autor

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 073040·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Réu

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 073040·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA REZENDE SOUZA

OAB/SP 278045·CPF·Representa: Réu

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Réu

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:22

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:31

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:17

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:57

Publicação

13/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6001063-40.2024.4.06.3806/MG EXEQUENTE: FREDERICO RESENDE MARQUES ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): ANA PAULA REZENDE SOUZA (OAB SP278045) SENTENÇA DISPOSITIVO

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 02:00

Paga

22/07/2025, 14:17

Enviada ao Tribunal

26/06/2025, 09:35

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:22

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:31

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:17

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:54

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:57

Publicação

13/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6001063-40.2024.4.06.3806/MG EXEQUENTE: FREDERICO RESENDE MARQUES ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): ANA PAULA REZENDE SOUZA (OAB SP278045) SENTENÇA DISPOSITIVO

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 02:00

Paga

22/07/2025, 14:17

Enviada ao Tribunal

26/06/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

26/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:53

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 08:27

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:27

Confirmada

25/04/2025, 15:24

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:02

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:19

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:07

Mudança de Classe Processual

11/02/2025, 13:31

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:21

Mero expediente

10/02/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:05

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:18

Recebimento

24/08/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FREDERICO RESENDE MARQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): ANA PAULA REZENDE SOUZA (OAB SP278045) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - UBERLÂNDIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 23 de julho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 6001063-40.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

24/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2024, 12:10

Documento (Certidão)

24/06/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:08

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:27

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:16

Confirmada

30/04/2024, 16:15

Expedida/certificada

30/04/2024, 13:44

Segurança

30/04/2024, 11:05

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:00

Confirmada

29/04/2024, 09:00

Expedida/certificada

24/04/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:51

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:43

Confirmada

09/04/2024, 11:43

Expedida/certificada

05/04/2024, 09:10

Mero expediente

04/04/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 09:19

Distribuição (sorteio)

03/04/2024, 14:47

•24/07/2024, 00:00