Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0012097-71.2017.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0012097-71.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:VIACAO SAO LUIZ LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO MORAES PIMPINATI - MT6623-A, TULIO CARVALHO GOMES - MS20601-A, MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656-A, WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A, LUCIANO CARVALHO GOMES GONTIJO - MG120562-A, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138-A, ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549-A, WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA - MG61344-A, RODRIGO BARBOSA MATHEUS - SP146234-A, MICHELLE CABRERA HALLAL - SP209959-A, JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294-A, VANUSA DE MELO COSTA SANTOS - MG64318-A, MOISES ANTONIO KNOPF DOS SANTOS - RS88888-A, RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613-A, CARLOS WERZEL - PR10646-A, SILAS MELO MORAES - MG98553-A, JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO - MG19094-A, CRISTIA DANIELE BARBOSA - MG84514-A, JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO - SP265670-A, JOSE MELLO DE FREITAS - RS6790-A, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A, PAULO CESAR IOZZI DE FREITAS - MG65053-A, CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA - MG63991-A e JOSE EDSON NATARIO ALFAIX - MG51018-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [VIACAO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.016.179/0001-38 (AGRAVADO), VIACAO UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 07.097.539/0001-50 (AGRAVADO), KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 03.233.439/0001-52 (AGRAVADO), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (AGRAVADO),, EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA - CNPJ: 23.338.155/0001-38 (AGRAVADO),, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (AGRAVADO),, EXPRESSO ITAMARATI S.A. - CNPJ: 59.965.038/0001-41 (AGRAVADO), EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.543.354/0001-45 (AGRAVADO), EXPRESSO UNIAO LTDA - CNPJ: 19.350.180/0029-60 (AGRAVADO),, COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES - CNPJ: 23.929.979/0001-82 (AGRAVADO),, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 16.624.611/0001-40 (AGRAVADO), EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. - CNPJ: 81.159.857/0001-50 (AGRAVADO), PLANALTO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 95.592.077/0001-04 (AGRAVADO), REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.634.551/0001-38 (AGRAVADO), REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 92.016.484/0001-85 (AGRAVADO), TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 25.758.194/0001-10 (AGRAVADO),, VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.175.975/0001-07 (AGRAVADO), VIACAO PLATINA LTDA - CNPJ: 25.431.016/0001-80 (AGRAVADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,,, EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. - CNPJ: 16.041.592/0001-20 (AGRAVADO),, EXPRESSO ARAGUARI LTDA. - CNPJ: 16.820.086/0001-39 (AGRAVADO),,,, HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. - CNPJ: 88.446.869/0001-05 (AGRAVADO),, CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 88.327.960/0001-01 (AGRAVADO),,,,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
24/07/2024, 00:00
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Processo: 0012097-71.2017.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0012097-71.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:VIACAO SAO LUIZ LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO MORAES PIMPINATI - MT6623-A, TULIO CARVALHO GOMES - MS20601-A, MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656-A, WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A, LUCIANO CARVALHO GOMES GONTIJO - MG120562-A, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138-A, ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549-A, WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA - MG61344-A, RODRIGO BARBOSA MATHEUS - SP146234-A, MICHELLE CABRERA HALLAL - SP209959-A, JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294-A, VANUSA DE MELO COSTA SANTOS - MG64318-A, MOISES ANTONIO KNOPF DOS SANTOS - RS88888-A, RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613-A, CARLOS WERZEL - PR10646-A, SILAS MELO MORAES - MG98553-A, JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO - MG19094-A, CRISTIA DANIELE BARBOSA - MG84514-A, JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO - SP265670-A, JOSE MELLO DE FREITAS - RS6790-A, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A, PAULO CESAR IOZZI DE FREITAS - MG65053-A, CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA - MG63991-A e JOSE EDSON NATARIO ALFAIX - MG51018-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [VIACAO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.016.179/0001-38 (AGRAVADO), VIACAO UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 07.097.539/0001-50 (AGRAVADO), KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 03.233.439/0001-52 (AGRAVADO), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (AGRAVADO),, EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA - CNPJ: 23.338.155/0001-38 (AGRAVADO),, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (AGRAVADO),, EXPRESSO ITAMARATI S.A. - CNPJ: 59.965.038/0001-41 (AGRAVADO), EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.543.354/0001-45 (AGRAVADO), EXPRESSO UNIAO LTDA - CNPJ: 19.350.180/0029-60 (AGRAVADO),, COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES - CNPJ: 23.929.979/0001-82 (AGRAVADO),, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 16.624.611/0001-40 (AGRAVADO), EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. - CNPJ: 81.159.857/0001-50 (AGRAVADO), PLANALTO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 95.592.077/0001-04 (AGRAVADO), REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.634.551/0001-38 (AGRAVADO), REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 92.016.484/0001-85 (AGRAVADO), TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 25.758.194/0001-10 (AGRAVADO),, VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.175.975/0001-07 (AGRAVADO), VIACAO PLATINA LTDA - CNPJ: 25.431.016/0001-80 (AGRAVADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,,, EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. - CNPJ: 16.041.592/0001-20 (AGRAVADO),, EXPRESSO ARAGUARI LTDA. - CNPJ: 16.820.086/0001-39 (AGRAVADO),,,, HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. - CNPJ: 88.446.869/0001-05 (AGRAVADO),, CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 88.327.960/0001-01 (AGRAVADO),,,,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
24/07/2024, 00:00
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Processo: 0012097-71.2017.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0012097-71.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:VIACAO SAO LUIZ LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO MORAES PIMPINATI - MT6623-A, TULIO CARVALHO GOMES - MS20601-A, MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656-A, WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A, LUCIANO CARVALHO GOMES GONTIJO - MG120562-A, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138-A, ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549-A, WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA - MG61344-A, RODRIGO BARBOSA MATHEUS - SP146234-A, MICHELLE CABRERA HALLAL - SP209959-A, JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294-A, VANUSA DE MELO COSTA SANTOS - MG64318-A, MOISES ANTONIO KNOPF DOS SANTOS - RS88888-A, RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613-A, CARLOS WERZEL - PR10646-A, SILAS MELO MORAES - MG98553-A, JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO - MG19094-A, CRISTIA DANIELE BARBOSA - MG84514-A, JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO - SP265670-A, JOSE MELLO DE FREITAS - RS6790-A, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A, PAULO CESAR IOZZI DE FREITAS - MG65053-A, CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA - MG63991-A e JOSE EDSON NATARIO ALFAIX - MG51018-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [VIACAO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.016.179/0001-38 (AGRAVADO), VIACAO UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 07.097.539/0001-50 (AGRAVADO), KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 03.233.439/0001-52 (AGRAVADO), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (AGRAVADO),, EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA - CNPJ: 23.338.155/0001-38 (AGRAVADO),, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (AGRAVADO),, EXPRESSO ITAMARATI S.A. - CNPJ: 59.965.038/0001-41 (AGRAVADO), EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.543.354/0001-45 (AGRAVADO), EXPRESSO UNIAO LTDA - CNPJ: 19.350.180/0029-60 (AGRAVADO),, COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES - CNPJ: 23.929.979/0001-82 (AGRAVADO),, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 16.624.611/0001-40 (AGRAVADO), EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. - CNPJ: 81.159.857/0001-50 (AGRAVADO), PLANALTO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 95.592.077/0001-04 (AGRAVADO), REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.634.551/0001-38 (AGRAVADO), REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 92.016.484/0001-85 (AGRAVADO), TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 25.758.194/0001-10 (AGRAVADO),, VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.175.975/0001-07 (AGRAVADO), VIACAO PLATINA LTDA - CNPJ: 25.431.016/0001-80 (AGRAVADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,,, EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. - CNPJ: 16.041.592/0001-20 (AGRAVADO),, EXPRESSO ARAGUARI LTDA. - CNPJ: 16.820.086/0001-39 (AGRAVADO),,,, HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. - CNPJ: 88.446.869/0001-05 (AGRAVADO),, CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 88.327.960/0001-01 (AGRAVADO),,,,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
24/07/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0012097-71.2017.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE S LEMOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0012097-71.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:VIACAO SAO LUIZ LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO MORAES PIMPINATI - MT6623-A, TULIO CARVALHO GOMES - MS20601-A, MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656-A, WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A, LUCIANO CARVALHO GOMES GONTIJO - MG120562-A, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138-A, ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549-A, WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA - MG61344-A, RODRIGO BARBOSA MATHEUS - SP146234-A, MICHELLE CABRERA HALLAL - SP209959-A, JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294-A, VANUSA DE MELO COSTA SANTOS - MG64318-A, MOISES ANTONIO KNOPF DOS SANTOS - RS88888-A, RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO - MG106613-A, CARLOS WERZEL - PR10646-A, SILAS MELO MORAES - MG98553-A, JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO - MG19094-A, CRISTIA DANIELE BARBOSA - MG84514-A, JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO - SP265670-A, JOSE MELLO DE FREITAS - RS6790-A, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A, PAULO CESAR IOZZI DE FREITAS - MG65053-A, CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA - MG63991-A e JOSE EDSON NATARIO ALFAIX - MG51018-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [VIACAO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.016.179/0001-38 (AGRAVADO), VIACAO UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 07.097.539/0001-50 (AGRAVADO), KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 03.233.439/0001-52 (AGRAVADO), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (AGRAVADO),, EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA - CNPJ: 23.338.155/0001-38 (AGRAVADO),, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (AGRAVADO),, EXPRESSO ITAMARATI S.A. - CNPJ: 59.965.038/0001-41 (AGRAVADO), EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.543.354/0001-45 (AGRAVADO), EXPRESSO UNIAO LTDA - CNPJ: 19.350.180/0029-60 (AGRAVADO),, COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES - CNPJ: 23.929.979/0001-82 (AGRAVADO),, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA - CNPJ: 16.624.611/0001-40 (AGRAVADO), EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. - CNPJ: 81.159.857/0001-50 (AGRAVADO), PLANALTO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 95.592.077/0001-04 (AGRAVADO), REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.634.551/0001-38 (AGRAVADO), REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 92.016.484/0001-85 (AGRAVADO), TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA - CNPJ: 25.758.194/0001-10 (AGRAVADO),, VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.175.975/0001-07 (AGRAVADO), VIACAO PLATINA LTDA - CNPJ: 25.431.016/0001-80 (AGRAVADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,,, EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. - CNPJ: 16.041.592/0001-20 (AGRAVADO),, EXPRESSO ARAGUARI LTDA. - CNPJ: 16.820.086/0001-39 (AGRAVADO),,,, HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. - CNPJ: 88.446.869/0001-05 (AGRAVADO),, CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 88.327.960/0001-01 (AGRAVADO),,,,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma