Apelação Cível 6000441-06.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Exploração MineralApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Autor

ADELIO VITOR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

13/05/2026, 17:46

Documento (Mandado)

10/05/2026, 19:58

Mandado

10/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:49

Mero expediente

09/04/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:04

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:26

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 11:29

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:01

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:20

Todas as movimentações(21)

Expedição de documento (Carta)

13/05/2026, 17:46

Documento (Mandado)

10/05/2026, 19:58

Mandado

10/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:49

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:04

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:26

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 11:29

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:01

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:20

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM USUÁRIO ESTADUAL: Viviane De Fatima Ferreira Caldeira APELADO: ADELIO VITOR DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000441-06.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00160008220138130325/MG) RELATOR: LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 18:13

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 18:13