Procedimento do Juizado Especial Cível 1001427-26.2022.4.06.3820 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001427-26.2022.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1001427-26.2022.4.06.3820/MG RECORRENTE: MARIA GERALDA TOMAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB MG158484) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, interposto por MARIA GERALDA TOMAZ (Evento 56), com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a questão do preenchimento dos requisitos para concessão do benefício assistencial de prestação continuada tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009” - Tema n. 807. Intimem-se.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1001427-26.2022.4.06.3820/MG RECORRENTE: MARIA GERALDA TOMAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB MG158484) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 76: Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação do(s) documento(s) necessário(s), conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumprida a diligência, vista ao INSS acerca do pedido de habilitação realizado neste feito. 3. Após, retornem conclusos.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA GERALDA TOMAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB MG158484) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de julho de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão virtual com início às 00:00 de 06/08/2024 e fim às 23:59 de 12/08/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR1 5/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR1 5/2023 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/337244/1/SEI_0467378_Portaria_5.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001427-26.2022.4.06.3820/MG (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

25/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:35

Ato ordinatório

04/05/2024, 00:07

Petição (Recurso inominado)

16/10/2023, 21:23

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:28

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:14

Petição (Impugnação)

19/07/2023, 15:51

Expedida/Certificada

04/07/2023, 12:23

Petição (Contestação)

23/05/2023, 16:56

Expedida/Certificada

04/05/2023, 11:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Impugnação)

Expedida/Certificada

Petição (Contestação)

Expedida/Certificada

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