Agravo de Instrumento 6003701-18.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

OAB/MG 104693·CPF·Representa: Autor

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO

OAB/MG 228533·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA

OAB/MG 129963·CPF·Representa: Autor

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 081931·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

OAB/MG 104693·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

OAB/MG 104693·CPF·Representa: Autor

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO

OAB/MG 228533·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA

OAB/MG 129963·CPF·Representa: Autor

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 081931·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

OAB/MG 104693·CPF·Representa: Réu

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO

OAB/MG 228533·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA

OAB/MG 129963·CPF·Representa: Réu

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 081931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:21

Trânsito em julgado

18/09/2024, 13:15

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:01

Comunicação eletrônica

04/09/2024, 16:50

Comunicação eletrônica

04/09/2024, 16:42

Comunicação eletrônica

04/09/2024, 12:52

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:40

Confirmada

16/08/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:18

Expedida/certificada

14/08/2024, 10:56

Expedida/certificada

14/08/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 18:09

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 14:28

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:21

Trânsito em julgado

18/09/2024, 13:15

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:01

Comunicação eletrônica

04/09/2024, 16:50

Comunicação eletrônica

04/09/2024, 16:42

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

04/09/2024, 12:52

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:40

Confirmada

16/08/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:18

Expedida/certificada

14/08/2024, 10:56

Expedida/certificada

14/08/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 18:09

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 14:28

Documento (Acórdão)

13/08/2024, 14:28

Provimento em Parte

09/08/2024, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO (OAB MG228533) ADVOGADO(A): GLAYDSON FERREIRA CARDOSO (OAB MG081931) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA (OAB MG129963) ADVOGADO(A): FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES (OAB MG104693) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CELIO DO PRADO GUIMARAES FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JUIZ DE FORA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 23 de julho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6003701-18.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

24/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 11:19

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:01

Confirmada

21/05/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:45

Confirmada

16/05/2024, 12:45

Expedida/certificada

14/05/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 13:53

Antecipação de tutela

14/05/2024, 13:53

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 23:55