Apelação Criminal 1040227-52.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Restituição de Coisas Apreendidas · 3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL

Reu

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Movimentações

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/03/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:04

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:07

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 08:04

Expedida/Certificada

06/02/2025, 09:31

Recurso Especial

29/01/2025, 20:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 04:48

Expedida/Certificada

02/10/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 23:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:52

Expedida/Certificada

06/09/2024, 16:37

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/03/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:04

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:07

Documentos

Intimação de pauta

•25/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 08:04

Expedida/Certificada

06/02/2025, 09:31

Recurso Especial

29/01/2025, 20:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 04:48

Expedida/Certificada

02/10/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 23:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:52

Expedida/Certificada

06/09/2024, 16:37

Não-Provimento

05/09/2024, 18:09

Mérito

03/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:16

Decurso de Prazo

03/08/2024, 08:01

Publicação

26/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANNA FERNANDES GOMES LISBOA Advogado do(a) APELANTE: BRUNO AGOSTINI RIBEIRO - MG82775-A APELADO: JUÍZO FEDERAL O processo nº 1040227-52.2023.4.06.3800 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-08-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DS PEDRO COMPLEMENTAR - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JULIANNA FERNANDES GOMES LISBOA e Ministério Público Federal

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:37

Para julgamento de mérito

24/07/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 08:23

Expedida/Certificada

02/07/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2024, 18:50

Mandado

18/06/2024, 15:43

Mandado

18/06/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 12:25

Mero expediente

12/06/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 18:37

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:03

Expedida/Certificada

01/05/2024, 21:33

Mero expediente

30/04/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 13:23

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:02

Expedida/Certificada

09/02/2024, 17:07

Remessa

07/02/2024, 18:01

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:01

Recebimento

06/02/2024, 21:46

Recebimento

06/02/2024, 21:46

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 21:46