Execução Fiscal 1000780-70.2020.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 1000780-70.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/08/2024, 13:48

Documento (Certidão)

20/08/2024, 13:48

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:12

Publicação

26/07/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000780-70.2020.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. RÉU: EXECUTADO: PALOMA CARVALHO DE MELO MORAIS, FERNANDO SOUZA DE MORAIS, STILLO TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de EXECUTADO: PALOMA CARVALHO DE MELO MORAIS, FERNANDO SOUZA DE MORAIS, STILLO TRANSPORTES LTDA - ME, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID.1527871846, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 24 de julho de 2024. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal em Substituição Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

25/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2024, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 20:51

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:45

Documento (Certidão)

19/07/2024, 13:32

Ato ordinatório

19/07/2024, 13:32

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: STILLO TRANSPORTES LTDA - ME Endereço:, 130, R ANTÔNIO DE OLIVEIRA JR, 130, CENTRO - EXTREMA/MG,, EXTREMA - MG - CEP: 37640-000 Nome: FERNANDO SOUZA DE MORAIS Endereço: Rua Galileu Gaia, 16, A, Jardim Andaraí, SãO PAULO - SP - CEP: 02167-070 Nome: PALOMA CARVALHO DE MELO MORAIS Endereço: R ANTONIO DE O JUNIOR, 130, CASA, CENTRO, EXTREMA - MG - CEP: 37640-000 FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 1000780-70.2020.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e, como réu, STILLO TRANSPORTES LTDA - ME, FERNANDO SOUZA DE MORAIS, PALOMA CARVALHO DE MELO MORAIS, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, STILLO TRANSPORTES LTDA - ME, FERNANDO SOUZA DE MORAIS, PALOMA CARVALHO DE MELO MORAIS, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 2.279,71 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre/MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre/MG, em 17 de outubro de 2022. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

16/12/2022, 00:00

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