Agravo de Execução Penal 6003739-76.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosAgravo de Execução Penal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Agravo de Execução Penal · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

NILTON VALTERCI MARQUES

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO

OAB/MG 134303·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO

OAB/MG 134303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2025, 17:02

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:49

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:18

Confirmada

16/06/2025, 13:17

Publicação

13/06/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 6003739-76.2024.4.06.3800/MG AGRAVANTE: NILTON VALTERCI MARQUES ADVOGADO(A): DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO (OAB MG134303) DESPACHO/DECISÃO 1. Esgotadas as providências no presente feito, determino o seu arquivamento. 2. Deem ciência às partes e baixem os autos. Juiz Federal EDISON GRILLO 3ª Vara Criminal

12/06/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/06/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:19

Mero expediente

14/05/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 13:38

Todas as movimentações(29)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2025, 17:02

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:49

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:18

Confirmada

16/06/2025, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 6003739-76.2024.4.06.3800/MG AGRAVANTE: NILTON VALTERCI MARQUES ADVOGADO(A): DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO (OAB MG134303) DESPACHO/DECISÃO 1. Esgotadas as providências no presente feito, determino o seu arquivamento. 2. Deem ciência às partes e baixem os autos. Juiz Federal EDISON GRILLO 3ª Vara Criminal

12/06/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/06/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:19

Mero expediente

14/05/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 13:38

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:58

Mero expediente

03/12/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 12:39

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:10

Confirmada

01/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:15

Expedida/certificada

21/09/2024, 16:44

Recebimento

21/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NILTON VALTERCI MARQUES (AGRAVANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO (OAB MG134303) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Execução Penal Nº 6003739-76.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

26/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2024, 15:50

Outras Decisões

25/01/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 15:47

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

25/01/2024, 15:43

Distribuição (sorteio)

25/01/2024, 15:27

•26/07/2024, 00:00